A Eletrobras (ELET3) realizou, nesta quarta-feira (26), uma Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) que aprovou o aumento do número de assentos no conselho de administração. O colegiado passou de nove para dez cadeiras.
A mudança ocorre em meio a uma crescente pressão do governo federal para ampliar sua representatividade na companhia, privatizada em junho de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A AGE foi conduzida pelo advogado e membro do conselho de administração Daniel Alves Ferreira, em substituição ao presidente do colegiado, Vicente Falconi Campos.
O governo federal possui 43,00% do capital da Eletrobras (ELET3)(ELET6), mas argumenta que há sub-representação no conselho de administração, o que reduz sua influência sobre decisões estratégicas.
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Em 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar essa situação.
Em dezembro, o ministro Kássio Nunes Marques atendeu ao pedido da AGU e da própria Eletrobras (ELET3) e concedeu um prazo adicional de 60 dias para negociações sobre a participação da União na companhia.
As decisões também envolveram a inclusão no Estatuto Social da atuação da Eletrobras (ELET3)(ELET6) no mercado varejista de energia elétrica, além de ajustes em referências aplicáveis aprovados previamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
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