A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, os atos de concentração envolvendo a Enauta (ENAT3), Petrobras (PETR3)(PETR4) e Gas Opportunity MV20 B.V.
Se trata de duas operações distintas que configuram dois atos de concentração e o despacho favorável aos negócios está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24).
Segundo parecer do Cade, a operação consiste na aquisição, pela Enauta, dos seguintes ativos localizados na Bacia de Santos:
- totalidade da participação (100%) detida pela Petrobras nos Campos de Uruguá e Tambaú da Concessão BS-5007 e no Gasoduto Uruguá-Mexilhão;
- e do FPSO Cidade de Santos MV20, detido pela Gas Opportunity, que está afretado para a Petrobras para a própria operação desses campos.
A Superintendência esclarece, no parecer, que a operação envolve dois atos de concentração de notificação obrigatória ao Cade.
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Por considerar dois atos distintos, a superintendência requereu o recolhimento de uma taxa processual adicional, mas manteve a análise dos atos de concentração em conjunto, "por eficiência processual".
O valor da operação é de acesso restrito e não foi dado publicidade, conforme o parecer do Cade.
"Como justificativa para a realização da Operação, as Requerentes explicam que, para a compradora, a Operação está em linha com sua estratégia de valorização e diversificação de seu portfólio na indústria brasileira de óleo e gás por meio de aquisições de campos de petróleo e gás natural que apresentem potencial de incremento de produção e reservas", disse a Superintendência.
Já para a Gás Opportunity, o documento diz que a operação está alinhada às suas estratégias de otimização de portfólio e à melhoria de alocação do capital.
Quanto a Petrobras, a Superintendência afirma que a operação está alinhada com o direcionamento de seus investimentos no segmento de exploração e produção, com foco em ativos mais aderentes à sua estratégia, que envolve, dentre outras, a descarbonização crescente de suas operações.
