A Isa CTEEP (TRPL4) anunciou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu por 180 dias o processo de cobrança que a empresa move contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo (FESP).
Essa suspensão visa permitir uma tentativa de conciliação amigável relacionada à complementação de aposentadoria e pensão de colaboradores admitidos pela antiga CESP até 1974, sob a Lei Estadual 4.819/58.
A companhia esclareceu que a tentativa de conciliação não afeta seus direitos, decisões judiciais anteriores ou o fluxo de pagamentos. Caso as negociações não avancem, o processo retomará seu curso normal.
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O processo
A Isa CTEEP move uma ação contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo (FESP) relacionada à complementação de aposentadoria e pensão conforme a Lei Estadual 4.819/58.
A princípio, essa lei se aplica aos colaboradores que foram admitidos pela Companhia Energética de São Paulo (CESP) até 13 de maio de 1974.
Dessa forma, a ação tem como objetivo discutir a validade de cobranças relacionadas a essa complementação, que é um direito dos empregados que se aposentaram ou que são beneficiários de pensão.
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