O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última terça-feira (9), pela regularidade do apoio financeiro do BNDES à JBS (JBSS3) por meio de compra de ações via BNDESPar, que geraram lucro de R$ 16,5 bilhões em valores nominais ao banco.
A auditoria, que deu origem à Tomada de Contas Especial (TCE), apurou se o apoio que o BNDES deu à JBS para que a empresa se tornasse a maior no segmento de proteína do mundo se reverteu em benefício para o país.
Além disso, analisou se os recursos foram entregues em volumes superiores ao efetivamente necessário e sob condições que, porventura, tenham favorecido o Grupo JBS.
No processo, foram realizadas audiências para confirmar se houve problemas nos documentos que embasaram o pedido de aporte financeiro ou irregularidades na tramitação e na aprovação da operação.
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Também foram apurados o pagamento de ágio sobre o preço das ações negociadas em bolsa de valores e um suposto tratamento privilegiado dado à JBS.
O TCU concluiu que não existem débitos apontados na TCE, tanto em razão de ágio sobre o preço médio das contratações ou em decorrência do suposto recebimento a menos de dividendos.
Para Aloizio Mercadante, presidente do banco, a relação republicana, colaborativa e rigorosa com o TCU tem sido fundamental para o aprimoramento dos processos e para a garantia da segurança jurídica na atuação do BNDES em diversas frentes, incluindo no mercado de capitais.
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