Nesta quinta-feira (23), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu arquivar um termo de intimação contra a Light (LIGT3) que poderia levar à recomendação de caducidade do contrato de concessão da empresa.
O termo de intimação foi emitido em julho de 2023, pouco tempo após o grupo controlador da distribuidora entrar em recuperação judicial, com dívidas em torno de R$ 11 bilhões.
O diretor relator do processo, Hélvio Guerra, afirmou que a intimação havia ocorrido devido à perda de capacidade da companhia de gerir recursos financeiros e de reverter sua situação de desequilíbrio econômico-financeiro.
No entanto, a empresa evoluiu positivamente no processo, segundo ele, justificando o voto pelo arquivamento.
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Além disso, a fiscalização do regulador também apurou que o desempenho operacional da distribuidora havia sido persistentemente inferior ao patamar regulatório, com aumento da defasagem ao longo dos anos.
(Informações da Reuters)
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