Sobre uma possível transação tributária reportada em veículos como o jornal Valor Econômico, a Petrobras (PETR3)(PETR4) esclareceu que avalia tecnicamente a minuta do edital colocada em consulta pública, uma prática regular sempre que são oferecidas alternativas em relação ao contencioso tributário.
De acordo com o periódico, a transação, relacionada aos contratos de afretamento (espécie de aluguel) de plataformas de petróleo, negociada entre a União e a estatal, deve envolver um acordo de pagamento de cerca de R$ 20 bilhões.
A adesão deve colocar fim a uma disputa que envolve processos administrativos e judiciais que somam R$ 55,234 bilhões, de acordo com a apuração.
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A pauta citada na mídia refere-se a contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, relacionado à possível incidência do IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior nos contratos de afretamento de plataformas, declarou a Petrobras.
Eventuais decisões relativas à adesão ou não da transação tributária proposta serão pautadas em análises técnicas criteriosas e avaliação de vantajosidade econômica, em observância à Política Tributária da Petrobras, o rito de governança e os procedimentos internos aplicáveis à avaliação da proposta.
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