A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, detalhou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os próximos passos do processo de desestatização da Sabesp.
O Projeto de Lei 1.501/2023 foi aprovado na última semana, com 62 votos favoráveis e 1 contrário.
Resende afirmou que, ainda este mês, deve ser finalizada a relação de anexos técnicos de todos os municípios abrangidos pela companhia, incluindo as especificidades de cada região, além de metas e obras obrigatórias do novo contrato.
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Após esta etapa, deverão ser realizadas audiências e consultas públicas antes de ser feita a oferta das ações na Bolsa de Valores. A previsão é de que todo o processo de desestatização, com a redução da participação acionária do Estado, seja concluído até julho de 2024.
Tarifa
Em relação à redução da tarifa de água aos consumidores, a secretária destacou que as modalidades de tarifa social e vulnerável vão continuar vigentes.
Além disso, Resende afirmou que todo o processo vai depender dos acordos firmados com os municípios, já que os ativos da empresa são esses contratos com os entes públicos. Contudo, frisou que o valor da tarifa deve ficar sempre abaixo do que seria se a empresa fosse pública.
