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Telefônica (VIVT3) anuncia acordo de adaptação nos contratos de concessão do STFC

Trato garante continuidade do serviço de telefonia fixa em determinadas localidades até 2028

Telefônica (VIVT3) anuncia acordo de adaptação nos contratos de concessão do STFC

A Telefônica Brasil (VIVT3) anunciou nesta sexta-feira (24), que atingiu um entendimento com diversas entidades governamentais e reguladoras sobre a adaptação de seus contratos de concessão do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) para um regime de autorização.

A negociação, que envolveu a companhia, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (SecexConsenso), a Unidade de Auditoria Especializada em Comunicações do TCU (AudComunicações), o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), foi divulgada na última quinta-feira (23).

No entendimento é previsto importantes mudanças, incluindo:

  1. Encerramento de litígios: fim de todos os processos administrativos e judiciais relacionados à Concessão do STFC em andamento na ANATEL e/ou nos respectivos tribunais.
  2. Desistência de arbitragem: retirada do procedimento arbitral movido pela companhia contra a ANATEL.
  3. Compromissos públicos: assunção de compromissos voltados ao interesse público a serem realizados dentro de um prazo de até 10 anos.
  4. Manutenção do serviço: garantia de continuidade do serviço de telefonia fixa em determinadas localidades até 2028.

 

 

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