A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma Audiência Pública para debater a segregação patrimonial das exchanges de criptomoedas no Brasil. O tema ganhou destaque após o pedido do Deputado Federal Aureo Ribeiro, por meio do REQ 26/2024 CFT.
A Audiência Pública reunirá representantes do Banco Central do Brasil, CVM, Ministério da Fazenda, ABFintechs, ABcripto e Febraban para discutir a necessidade de aprimorar a legislação aplicada ao setor de criptoativos. O objetivo é aumentar a proteção dos investidores e reduzir os riscos de irregularidades, como lavagem de dinheiro e remessa ilegal de recursos.
BlackRock e Circle facilitam saída para investidores do fundo BUIDL com USDC
O Deputado Ribeiro destacou que, atualmente, não há segurança para os investidores que os recursos transferidos para as exchanges não serão usados para quitar obrigações da própria empresa.
Notícias Relacionadas
Ele também mencionou o caso das contas-ônibus como um indicativo de risco, ao dificultar a análise da origem dos recursos e a proteção dos investidores em caso de falência da exchange.
O PL 4932/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a segregação patrimonial para proteger os investimentos em criptomoedas. O projeto prevê que as criptomoedas dos usuários das plataformas sejam consideradas um patrimônio separado do da exchange.
"O PL 4932/2023 propõe a inclusão de um novo art. 7º-C na Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022. Esse novo dispositivo estabelece de forma definitiva a segregação patrimonial entre prestadores de serviços de ativos virtuais e seus usuários", destacou Ribeiro.
Ipê Investimentos
A Ipê Investimentos, fundada em 2008, é uma assessoria que atua com a Necton Investimentos, parte do Grupo BTG Pactual. Com profissionais experientes há mais de 30 anos no mercado, oferece suporte personalizado para organizar investimentos e atingir objetivos financeiros com eficiência e segurança.
