Já foram definidas quais alterações serão encaminhadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 (PLN 29/2023), que atualmente está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes de ser votado no Congresso Nacional. Na próxima semana, as comissões continuarão as definições, tendo até 23 de novembro para enviá-los.
Para as emendas de comissão, não existem recursos financeiros previamente reservados. Essas emendas têm que estar no âmbito das competências regimentais de cada comissão e também devem representar interesse nacional, devidamente demonstrado na justificativa de cada uma delas.
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No âmbito do projeto (PLN 4/2023), as comissões também definem alterações ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que traça prioridades e metas para o próximo exercício orçamentário. O objetivo da LDO é “casar” o planejamento do Plano Plurianual (PPA), que tem duração de quatro anos, com o Orçamento anual, que é determinado pela LOA.
Foram 17 comissões, entre elas a Comissão de Educação e Cultura (CE), que aprovou emendas à LOA 2024 que totalizam R$ 1,45 bilhão. Na mesma reunião, a CE aprovou também emendas à LDO 2024.
