Nesta terça-feira (8), o governo de São Paulo trouxe uma novidade que promete aliviar a situação financeira de muitos proprietários de veículos que enfrentam dificuldades para regularizar dívidas relacionadas ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Trata-se do Acordo Paulista IPVA, um programa que visa renegociar débitos acumulados nos últimos anos, oferecendo vantagens significativas para quem deseja colocar a documentação do veículo em dia.
Essa medida faz parte de um esforço maior do governo de Tarcísio de Freitas para auxiliar a população a lidar com suas obrigações financeiras, especialmente em um cenário de inflação alta e perda de poder aquisitivo.
O que é o IPVA?
Antes de entender o Acordo Paulista IPVA, precisa estar claro o que é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
O IPVA é um imposto cobrado anualmente sobre veículos automotores. Ele é calculado com base no valor venal do veículo, ou seja, o valor de mercado do bem no ano de referência. Em São Paulo, o valor arrecadado com o IPVA é dividido entre o governo estadual e os municípios, sendo que 50% do montante vai diretamente para a cidade onde o veículo está registrado. Esse imposto é essencial para o financiamento de obras públicas e melhorias na infraestrutura.
Objetivos do Acordo Paulista IPVA
O principal objetivo do Acordo Paulista IPVA é facilitar o pagamento das dívidas acumuladas, permitindo que os proprietários de veículos regularizem sua situação fiscal de forma mais acessível. Atualmente, cerca de 950 mil contribuintes no estado de São Paulo possuem débitos de IPVA em atraso, o que impede a renovação do licenciamento dos veículos, gerando possíveis complicações legais e financeiras.
Esse novo programa surge em um momento de grande necessidade, especialmente para motoristas que utilizam seus veículos como fonte de renda. Colaborações com empresas como Uber, 99 e iFood reforçam essa intenção de atingir aqueles que dependem de seus veículos para trabalho.
Como funciona o Acordo Paulista IPVA
O Acordo Paulista IPVA permite que os inadimplentes obtenham até 100% de desconto em multas e juros acumulados sobre o imposto.
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É importante ressaltar que o desconto se aplica apenas aos encargos sobre o valor original do IPVA, ou seja, o montante principal ainda deve ser quitado. No entanto, a exclusão das penalidades já representa um grande alívio financeiro, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades em manter suas contas em dia.
Além do desconto, o programa também permite que o valor devido seja parcelado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 70,72. Isso significa que, mesmo para quem tem dívidas mais elevadas, será possível quitá-las de forma mais gradual, sem comprometer tanto o orçamento mensal.
Por fim, outro ponto importante é relacionado a liberação do licenciamento. Após a quitação total da dívida, os proprietários de veículos poderão regularizar o licenciamento de seus automóveis, evitando problemas legais, garantindo que seus veículos estejam de acordo com as normas exigidas para circulação.
Quem pode participar?
O Acordo Paulista IPVA está disponível para todos os motoristas, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que possuem dívidas de IPVA acumuladas em São Paulo. No entanto, é necessário atender a algumas condições para participar do programa:
- Sem acordos recentes: O motorista não pode ter feito parte de um programa de parcelamento ou desconto semelhante nos últimos dois anos;
- Limite da dívida: O valor total da dívida de IPVA não pode ultrapassar R$ 42.432;
- Prazo de adesão: A inscrição no programa deve ser realizada até o dia 20 de dezembro de 2024.
Como aderir ao Acordo Paulista IPVA
A adesão ao Acordo Paulista IPVA é um processo simples. Os interessados devem acessar o portal da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e utilizar a plataforma gov.br. Após o login, o sistema apresentará as condições de parcelamento e descontos disponíveis. Por fim, cada proprietário escolhe a opção que melhor se encaixe em suas necessidades financeiras.
Após o pagamento da primeira parcela, o contribuinte poderá iniciar o processo de retirada de protestos de dívida, o que facilita a regularização do veículo. No entanto, o licenciamento completo só será liberado após a quitação total da dívida.
