A rediscussão do pacto federativo foi o compromisso assumido hoje (9) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os prefeitos que participam da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na abertura de evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Alcolumbre disse que é preciso formatar um novo modelo que “verdadeiramente” represente os anseios da democracia brasileira.
“Desde os tempos coloniais as organizações administrativas do Brasil buscaram priorizar as representações locais. Hoje, contudo, com a abusiva centralidade da União, temos testemunhado uma vergonhosa situação de mendicância em Brasília, com prefeitos tendo que implorar recursos para ministros e parlamentares. Isso não pode mais continuar”, disse, sob aplausos.
Nesse sentido, ele lembrou a aprovação, no Senado, a partir de um acordo construído com lideres de partidos, da chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34 /19), que torna obrigatória a execução de emendas de parlamentares aprovadas na Lei Orçamentária.
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“Embora alguns possam argumentar que a retirada de autonomia do governo federal sobre parte do seu Orçamento possa comprometer determinados investimentos, creio, por outro lado, que isso representará importante passo na descentralização dos recursos para os municípios”, defendeu o presidente do Senado.
Davi Alcolumbre avaliou ainda que a relevância dessa matéria é ainda maior quando consideradas as cidades menores, fora dos grandes centros econômicos do país, para as quais as emendas parlamentares representam um vultuoso fluxo financeiro.
Como sofreu alterações no Senado, a PEC do Orçamento Impositivo será analisada novamente pela Câmara. Outra proposta legislativa que deve ser votada no Congresso é a PEC 61/2015, que autoriza a representação e a apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), diretamente ao fundo de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com indicação do ente federativo a ser beneficiado, disse Alcolumbre. “Está em linha, com a opinião de que devemos sempre priorizar iniciativas que desburocratizem e tornem beneficentes os repasses”, destacou.
