O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o responsável por determinar a aplicação de R$ 28,6 milhões em multas impostas à rede social X, antigo Twitter.
A rede pagou o montante devido ao descumprimento de decisões judiciais, mas já foi autorizada a voltar ao território brasileiro.
Esse valor, já transferido para uma conta do Banco do Brasil, aguarda a definição de seu destino. A transferência dos recursos, antes depositados na Caixa Federal, autoriza a plataforma de Elon Musk a retomar suas atividades no Brasil.
Multas ao X
As multas foram aplicadas com base no Marco Civil da Internet, uma legislação que rege o uso da rede no país.
O STF decidiu bloquear a rede social porque a empresa não cumpriu as ordens judiciais que exigiam a remoção de perfis.
Assim, as autoridades multaram a plataforma inicialmente em R$ 18,3 milhões e bloquearam seus recursos, incluindo valores da Starlink, outra empresa de Musk. No entanto, a X efetuou o pagamento integral das sanções, sem a necessidade de utilizar o capital da empresa de internet via satélite.
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Além da multa inicial, a rede social desembolsou mais R$ 10 milhões por ter retornado ao funcionamento no Brasil sem autorização legal no dia 18 de setembro.
A empresa também pagou uma penalidade de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Outras exigências
Além do pagamento das multas, a X teve que cumprir outras exigências, como bloquear nove perfis de investigados e nomear um representante legal no Brasil.
Volta do X
Mesmo com o pagamento dos débitos, a plataforma não voltará imediatamente. Isso acontece, pois, a Anatel deve primeiro notificar as operadoras de internet e existem mais de 20 mil desses aqui no país.
Mas o ministro Alexandre de Moraes determinou um prazo de 24 horas para o retorno do X no Brasil.
