A Ambev (ABEV3) está sendo questionada pela Receita Federal por operações irregulares ligadas ao pagamento de Imposto de Renda sobre lucros no exterior. De acordo com o jornal Estado de São Paulo, o principal alvo de questionamentos é a restituição bilionária de impostos que a fabricante de bebidas pagou lá fora – a empresa foi autuada em R$ 12,6 bilhões pelo Fisco, e o valor está em litígio judicial.
A disputa começou por conta da compensação do Imposto de Renda devido dentro do Brasil, com o imposto anual pago por empresas multinacionais de origem brasileira no exterior. A Ambev acredita que pode usar o que foi pago lá fora para abater do montante a ser pago em Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) mensalmente no Brasil.
A Receita Federal, no entanto, julga a prática como irregular. O governo brasileiro estaria pagando pelo imposto que a empresa teria recolhido em outro país. Em nota para o veículo, a Ambev afirmou que não comenta casos em julgamento.
“Vale pontuar que cumprimos integralmente a legislação brasileira sobre lucros no exterior e já houve o reconhecimento no próprio Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em caso semelhante a favor dos contribuintes”, disse ainda, para o jornal Estado de São Paulo.
Em 28 de julho, fiscais da Receita participaram de um encontro com cinco representantes da fabricante de bebidas, entre eles, Eduardo Paoli e Roberta Bordini Prado Landi, diretores da área tributária.
A reunião faz parte do programa piloto de “Conformidade Cooperativa Fiscal” da Receita Federal, o “Confia”, que é testado com oito grandes empresas que pagam valores altos em impostos e possuem disputas com o Fisco, entre elas a Ambev.
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Em 2020, a Ambev perdeu no Carf, o tribunal administrativo onde os contribuintes recorrem de multas aplicadas pelos fiscais da Receita, o valor atualizado de R$ 2,6 bilhões. No início deste ano, a decisão foi confirmada pelo tribunal com unanimidade.
Com a decisão, o Imposto de Renda pago no exterior não pode ser passível de restituição no Brasil, e o tanto a pagar será inscrito, portanto, na Dívida Ativa da União, a ser cobrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos próximos dias.
Ainda de acordo com a apuração do veículo, a companhia teria informado aos fiscais que não pretende aderir à chamada “Lei do Carf”, que deveria promover encontro de contas entre empresas e o Fisco, e que a Ambev seguirá com o questionamento das atuações dentro da Justiça.
Em documentos oficiais, a empresa afirma que a cobrança não é legítima, e diz que, em novembro de 2019, foi proferida decisão favorável pelo Carf, cancelando a autuação com relação a um dos casos, que abarca o ano-calendário de 2010. Ela questiona as atuações em tribunais administrativos e judiciais.
Apesar de divulgar contingências possíveis de R$ 85 bilhões para 31 de dezembro de 2022, a empresa considera apenas R$ 300 milhões como uma perda provável de ocorrer, com isso, provisionando menos de 0,4% dos valores totais classificados como possíveis e prováveis, confiando que as estratégias de defesa serão suficientes dentro do âmbito judicial e administrativo em reduzir mais de 99% do montante cobrado pelas autoridades fiscais.
A Receita Federal foi procurada pelo jornal, mas não respondeu aos pedidos de informações da reportagem do Estado de São Paulo.
