Menos de 1/4 dos lares na América Latina têm condições básicas de acesso a serviços sociais e de inclusão no mercado de trabalho. Esta é uma das conclusões do relatório Panorama Social de América Latina 2018, elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Divulgado nesta terça-feira (15), o levantamento analisou dados de políticas sociais e mercado de trabalho de 16 países da região.
As condições básicas de serviços sociais e inclusão laboral configuram o que os autores do documento chamaram de “dupla inclusão”. Esta abrange o acesso a infraestruturas como água, saneamento e energia, direitos como saúde, educação e assistência social e uma inserção no mercado de trabalho com renda que permita ficar acima da linha da pobreza.
Na América Latina, somente 23,5% dos lares estavam nessa condição e cumpriam esses requisitos, em dados relativos a 2016. Já quase metade das casas (44,5%) podia ser classificada como “duplamente excluída”, uma vez que não dispunha dessas condições. Na zona rural, o índice sobe significativamente, atingindo 69,8%.
O relatório destaca, porém, que a relação entre esse tipo de inclusão e exclusão vem melhorando nos últimos 15 anos. Os lares com dupla inclusão saíram de 14,7% em 2002 para 23,5%, em 2016. Já as residêcias marcadas por dupla exclusão caíram de 57,8% para 44,5%, no mesmo período.
Pobreza e desigualdade
Um dos aspectos centrais do modelo de dupla inclusão apresentado no relatório da Cepal é o da pobreza. A taxa caiu de 44,5% em 2002 para 30,2% em 2017. Já a da extrema pobreza caiu de 11,2 em 2002 para 10,2, em 2017. A população em situação de pobreza saiu de 226 milhões de pessoas em 2002 para 184 milhões em 2017.
Já o contingente em situação de pobreza extrema aumentou no mesmo período, de 57 milhões para 62 milhões, depois de uma queda no período de 2000 a 2010. Entre 2015 e 2017, o número de pessoas em tal condição voltou a subir, indo de 46 milhões em 2014 para 62 milhões, em 2017.
A pobreza é mais presente nas áreas rurais (46,4%) do que nas urbanas (26,3%); entre crianças e adolescentes (46%) do que entre os mais velhos (15%); e entre indígenas (51%) do que entre não indígenas ou afrodecendentes (27,8%). A diferença também se manifesta mais entre desempregados (41,9%) do que entre os inseridos no mercado de trabalho (20,9%).
Já a desigualdade na região caiu nos últimos 15 anos. O índice Gini, indicador mais usado para medir essa situação, caiu de 0,53 para 0,47 entre 2002 e 2017. Segundo o estudo, de 2014 a 2017, o ritmo de redução tornou-se mais lento. No caso brasileiro, o índice saiu de 0,57 em 2002, teve um movimento de queda até 2014 e subiu um pouco, fechando o ano de 2017 em 0,54.
“Para reduzir pobreza e desigualdade, é importante a renda dos lares, este é o conceito central. Ele se relaciona com políticas públicas complementares. Em alguns países, há predomínio das receitas laborais e, em outros, os repasses de pensões e programas sociais. As duas coisas são importantes, por isso se requerem políticas nas duas áreas”, afirmou a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena.
Inclusão laboral
O estudo averiguou a situação do trabalho decente e do grau de inclusão dos mercados de trabalho nos países analisados. A participação da renda dos trabalhadores na riqueza dos países (no Produto Interno Bruto [PIB], que é a soma dos bens e serviços produzidos em um país) é um dos indicadores sobre a situação das receitas obtidas por meio do emprego. Após uma queda dos anos 1970 aos anos 1990, a proporção aumentou entre 2002 e 2016, indo de 35% para mais de 40%. Contudo, Alicia Bárcena ponderou que a distância para os países desenvolvidos ainda é grande.
A inserção no mercado esbarra em uma desigualdade grande de renda. O índice de jovens de 20 a 24 nos que concluíram o ensino médio nas parcelas mais ricas da sociedade foi de 83% em 2016, enquanto no segmento mais pobre ficou em 35,4%. Embora nos últimos a diferença tenha caído levemente, meninos e moças de famílias com menos recursos concluem a educação básica em proporção de menos da metade do que os de parcelas mais abastadas.
No caso da conclusão do ensino superior, a diferença amplia-se. A taxa entre os jovens de grupos mais ricos foi de 41,7% em 2016, contra 3,6% nas parcelas mais pobres. Nos últimos 15 anos, o aumento maior da taxa de graduados em universidades e instituições semelhantes deu-se na classe média alta, saindo de 10,6% em 2002 para 19,5% em 2016.
O documento destaca “a necessidade de responder às desigualdades que padecem nos diversos grupos quanto aos seus acessos a mecanismos de inclusão social e laboral, o que demanda a implementação de políticas que, além de garantir direitos universais em seus âmbitos, sejam também sensíveis às diferenças”.
Gasto social
Outro aspecto analisado no relatório da Cepal foi o gasto social. As despesas públicas totais desse tipo foram em 2016 de 11,2% do PIB em média. No ano 2000, esse índice era de 8,5%. Isso representa 51,4% do gasto público total. Há esforço dos países de dedicar gasto público total.
No recorte por sub-regiões, emergiram padrões distintos. Na América do Sul, a taxa de gasto social em relação ao PIB foi de 12,8%, enquanto nos países da América Central e México o índice foi menor, de 9,3%. “Os países que mais requerem do gasto social são os que menos capacidade têm para garantir despesas desse tipo”, disse a secretária executiva da Cepal.
Conforme o relatório, houve um esforço considerável para incrementar o gasto social por pessoa. No conjunto da América Latina, a média foi de US$ 475 (R$ 1,76 mil) para US$ 894 (3,32 mil). Na América do Sul, entre 2000 e 2016, este índice saiu de US$ 648 (R$ 2,410 mil) para US$ 1,17 mil (R$ 4,37 mil per capita). Na América Central, o gasto per capita foi de US$ 297 (R$1,10 mil) em 2000 para US$ 579 (R$ 2,22 mil). Ou seja, a média per capita da América do Sul é o dobro da América Central e México.
Na divisão por área registrada em 2016, as que receberam mais investimentos públicos foram proteção social (4,1% do PIB), educação (3,9%) e saúde (2,2%). Com menos repasses, estavam habitação (0,7%) e atividades recreativas e culturais (0,1%). Na avaliação no período 2000 a 2016, a distribuição manteve-se mais ou menos constante entre esses setores.
O gasto público em políticas laborais foi analisado em seis países. Em geral, predomina nos países a capacitação, à exceção de México e Uruguai. Apesar desse traço comum, foram encontrados perfis diversos. Enquanto no Uruguai há uma parcela maior de proteção na situação de desemprego, na Colômbia predomina a capacitação.
“O preocupar-se com a situação de desemprego [como nas políticas no Uruguai] tem importância porque permite não perder capacidades laborais. Quando a pessoa fica sem trabalho vai perdendo interesse, e se protege ela é mais provável que vá reingressar”, afirmou Alicia Bárcena.
