A Americanas (AMER3) foi multada em R$ 11 milhões pelo Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, por descumprir ofertas, cancelar compras e não entregar produtos adquiridos por consumidores em seu site de vendas.
No site Reclame Aqui, entre os dias 4 de janeiro de 2020 e 4 de janeiro de 2022, tiveram 445 reclamações de consumidores, segundo o MP mineiro.
“O Procon-MG entendeu que a empresa tem lesado a coletividade e, por isso, aplicou a multa administrativa. A medida foi tomada, conforme a decisão do órgão do MPMG, para evitar reiteração de infrações futuras e para preservar o funcionamento normal do mercado consumidor, de acordo com o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, diz o Ministério Público em nota.
O MP-MG diz que a apuração das infrações começou com a representação de um consumidor que comprou no site da Americanas uma geladeira, mas teve a compra cancelada e o valor reembolsado sob a alegação de que não tinha o produto em estoque.
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A especulação foi a fundo por estar ocorrendo de forma recorrente pela Americanas (AMER3) e seus parceiros.
O promotor Fernando Abreu, representante do MP-MG que analisou o caso e aplicou a multa, diz que a empresa comete infração e leva o consumidor ao não ter o produto em estoque.
“Esse tipo de infração tem ocorrido repetidamente no mercado por grandes empresas que, em vez de tomar medidas para evitá-la, preferem pagar eventual indenização ao consumidor, pois o valor da sanção seria menos onerosa à empresa do que criar mecanismos para o cumprimento do CDC”.
