Passado o primeiro semestre de governo, ficou claro que Jair Bolsonaro optou por não formar uma coalizão governista, preferindo construir maiorias pontuais. Embora isso seja politicamente menos eficaz e mais demorado, não o impediu de obter vitórias importantes no Congresso. O maior exemplo disso foi a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
Em que pese o papel fundamental do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que tomou para si a responsabilidade sobre a aprovação da Reforma, negociando e articulando com os deputados, o governo conseguiu conservar bom apoio nas votações da Previdência. Em relação às apreciações de requerimentos, emendas e destaques, também é possível afirmar que o governo obteve êxito. Considerando somente esse tipo de votação, Bolsonaro acumulou quase 80% de governabilidade.
De todas as votações que orientou, o Planalto foi derrotado somente em um destaque – o que tornaria mais brandas as regras de aposentadoria para os professores, quando obteve 40% de apoio. Deliberado no mesmo dia em que o texto-base foi aprovado, a rejeição ao destaque motivou Maia a encerrar a sessão. Os demais destaques foram apreciados sem maiores dificuldades, encerrando a apreciação em 1° turno antes do recesso.
A votação do 2° turno da Reforma também merece destaque por aumentar a confiança do presidente. A aprovação transcorreu com relativa tranquilidade e possibilitou o avanço da proposta ainda na primeira semana depois do recesso. Desse modo, pode potencializar o tom centralizador e personalista adotado por Bolsonaro, que vem lançando mão de uma série de ações polêmicas.
Nas últimas semanas, a demissão do diretor do INPE ilustrou esse padrão conflituoso. Com a medida, Bolsonaro sinalizou que não pretende tolerar exposições públicas que contrariem sua retórica.
De outro lado, cabe ponderar que um presidente só é capaz de utilizar os recursos disponíveis para constranger opositores, como no caso da demissão, enquanto o ambiente político lhe é favorável. Com frágil articulação política, Bolsonaro terá dificuldades em dar continuidade à agenda econômica se continuar com a postura mais incisiva.
Considerada essa questão, a dependência que tem do Congresso deve fazer com que o presidente acabe moderando o discurso. A tendência é que Bolsonaro diminua o número de declarações polêmicas para evitar se indispor com os parlamentares.
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Além da conclusão da Previdência, o segundo semestre no Legislativo contemplará debates orçamentários (LDO, LOA e PPA) e a votação de ao menos 14 Medidas Provisórias que prometem congestionar a pauta. Desregulamentações e mudanças trabalhistas dispersas também devem seguir dando o tom do governo.
A principal agenda em discussão atualmente, a Reforma Tributária, depende do Executivo para avançar. Diferentemente da Previdência, a Tributária não andará pelas mãos do Congresso sem o apoio técnico da Receita Federal. O fato de o próprio órgão estar passando por uma reestruturação, anunciada pelo governo na última semana, dificulta o diálogo com o Legislativo. Além disso, o secretário da Receita, Marcos Cintra, ainda prepara a proposta do governo.
Assim, embora esteja em destaque, a Reforma Tributária dificilmente será aprovada ainda neste ano. A dificuldade em se estabelecer consenso sobre um único modelo de Reforma e a complexidade natural do tema são outros entraves que prejudicam o avanço da pauta.
Com as dificuldades para o avanço da Tributária e a persistência da estagnação e frustração de receitas nos estados, o governo se empenhará para aquecer a economia. Motivado a dar uma sinalização positiva ao setor privado, deve anunciar um novo pacote de medidas econômicas.
Das medidas econômicas que já estão em tramitação e podem avançar em plenário nos próximos meses, o destaque fica por conta de projetos como a autonomia do Banco Central, leis de licenciamento ambiental e novos modelos de privatizações.
De um modo geral, deputados e senadores não devem se indispor em avançar esse tipo de agenda. É necessário observar, contudo, que a estratégia de construir maiorias pontuais ainda precisará ser empreendida. Desse modo, o governo precisará, no limite, ceder aos parlamentares.
Uma demora na melhora de indicadores econômicos pode prejudicar a popularidade de Bolsonaro, que, embora baixa para um presidente em início de mandato, ainda se mostra resiliente. As eleições primárias da Argentina, vencidas pela oposição, mostraram, mais uma vez, que um baixo desempenho na economia tem reflexos políticos. Assim, Bolsonaro deve ver com cautela a necessidade de melhorar o desempenho da atividade econômica no segundo semestre.
