A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou os requisitos de certificação de telefones móveis no país. A partir de 6 de abril de 2025, ela só vai permitir a homologação de aparelhos que tenham tecnologia 4G ou superior. A decisão foi publicada em um ato normativo assinado pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, setor responsável pela certificação de dispositivos móveis e estações terminais de acesso. A decisão foi publicada nesta terça-feira (8).
Conforme a decisão da Anatel, os celulares e demais equipamentos que façam chamadas de voz devem suportar a tecnologia VoLTE. Essa tecnologia permite mais qualidade às ligações, sendo compatível com redes 4G e 5G. A decisão é resultado de uma consulta pública lançada em setembro.
O que muda na prática?
A partir de 6 de abril de 2025, somente aparelhos com tecnologia 4G ou superior serão homologados pela Anatel. De acordo com o ato normativo, a partir desta data não será permitida a certificação de telefones móveis compatíveis somente com tecnologia 3G ou inferior. O texto esclarece que os aparelhos que tiverem tecnologia 2G ou 3G ainda poderão ser certificados, desde que também tenham a tecnologia 4G ou superior integrada.
Logo, isso não quer dizer que a Anatel vai desligar o sinal 2G ou 3G no Brasil, o que vai depender da decisão das operadoras e terá acompanhamento da agência.
“É importante esclarecer também que os novos requisitos de certificação propostos pela Anatel não estão indicando um desligamento das redes 2G e 3G pelas prestadoras”, destacou a Anatel em nota no início de setembro.
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A medida tem o objetivo de evitar que novos aparelhos entrem no mercado sem serem compatíveis com tecnologias mais recentes.
“O principal objetivo dos novos requisitos é garantir que os equipamentos homologados pela agência tenham compatibilidade com as redes mais modernas (4G e 5G), evitando que deixam de funcionar quando as prestadoras efetivamente desativarem as redes 2G e 3G, evitando prejuízos aos usuários dos serviços e produtos para telecomunicações”, disse a Anatel.
