A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimou nesta segunda-feira (21) a Enel Distribuição São Paulo, apontando o descumprimento do plano de contingência acordado com a agência e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
O motivo da intimação é a reincidência de falhas no atendimento aos consumidores em situações de emergência, como ocorreu durante o apagão causado pelo evento climático extremo do dia 11 de outubro, que deixou mais de 3 milhões de pessoas sem energia elétrica na Grande São Paulo.
A Enel já vinha sendo monitorada por seu desempenho considerado “insatisfatório” em situações de emergência.
A agência ressaltou que, em algumas áreas afetadas, centenas de residências ficaram sem energia por até uma semana, agravando a insatisfação dos consumidores e aumentando a pressão sobre a concessionária.
A intimação faz parte de um processo que pode resultar na recomendação da rescisão do contrato da Enel São Paulo com o governo federal.
A distribuidora tem agora 15 dias para apresentar sua manifestação formal sobre as acusações.
Após o recebimento da defesa, a diretoria da Aneel avaliará os argumentos apresentados e poderá decidir se recomenda ou não ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade do contrato de concessão.
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A decisão da Aneel acontece na sequência da aplicação de uma multa administrativa de R$ 165 milhões à Enel, relacionada ao apagão de 3 de novembro de 2023, a maior já aplicada pela agência. No entanto, a execução da multa está suspensa por uma decisão judicial.
Nota da Aneel
Segundo a nota emitida pela Aneel, a empresa já havia sido advertida sobre a necessidade de melhorias no atendimento após eventos climáticos extremos e outras emergências.
A agência estabeleceu diretrizes para que a Enel aprimorasse sua capacidade de resposta em situações como essas, mas os resultados demonstraram que as ações adotadas pela concessionária não foram suficientes para evitar novas falhas.
A análise da possível rescisão do contrato ocorrerá na próxima sessão pública da Aneel, marcada para o dia 28 de outubro, quando o processo será distribuído para a relatoria de um diretor da agência.
Problemas na Enel
O apagão ocorrido em 11 de outubro foi apenas o mais recente de uma série de eventos que têm afetado a qualidade do fornecimento de energia elétrica na capital paulista e na região metropolitana.
Além disso, o longo tempo de espera para a normalização do serviço, mesmo em regiões urbanas, tem sido alvo de críticas tanto por parte dos consumidores quanto de órgãos reguladores.
Com a intimação formalizada, a Enel deverá se manifestar dentro do prazo estipulado de 15 dias.
