A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou uma nova proposta para regulamentar planos de saúde, estabelecendo limites para franquias e coparticipações, além de propor novas regras de reajustes para planos individuais, familiares e coletivos.
As mudanças serão debatidas em uma audiência pública no dia 7 de outubro.
Limites para franquia e coparticipação
A proposta da ANS estabelece um percentual máximo de cobrança por procedimento nos planos de saúde, tanto em franquias quanto em coparticipações, além de limites financeiros mensais e anuais para essas cobranças.
A intenção é evitar que os consumidores sejam onerados de forma excessiva. Adicionalmente, a medida inclui uma listagem de procedimentos que estarão isentos dessas cobranças, trazendo maior clareza e previsibilidade aos usuários.
Segundo Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, o pacote de medidas visa corrigir distorções no sistema de saúde suplementar, garantindo maior proteção aos consumidores e mantendo o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras.
Reajustes excepcionais para planos individuais
Outra mudança proposta trata da possibilidade de reajustes excepcionais para planos individuais e familiares.
A medida permitiria que operadoras em dificuldades financeiras pudessem aplicar reajustes acima do teto regulamentado pela ANS, desde que comprovassem desequilíbrio financeiro com base em indicadores previamente estabelecidos.
Essa prática, no entanto, já foi suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e é alvo de críticas de especialistas.
Para Marina Paullelli, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), essa revisão técnica pode colocar o consumidor em desvantagem e seria uma violação do Código de Defesa do Consumidor. “É essencial pensar em soluções que aprimorem a gestão das operadoras em vez de permitir alterações unilaterais no preço dos planos”, alerta a advogada.
Regras para reajustes de planos coletivos
Nos planos coletivos, a ANS propõe a criação de uma cláusula padrão de reajuste, aumentando a transparência sobre os critérios de cálculo dos aumentos anuais.
Atualmente, os reajustes desses planos são negociados entre as operadoras e as empresas contratantes, o que pode levar a distorções de preços e falta de previsibilidade para os usuários.
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Ampliação de planos para pequenas e médias empresas
Outra proposta da ANS visa ampliar o número de beneficiários nos planos voltados para pequenas e médias empresas (PMEs), permitindo que planos com mais de 29 usuários possam ser enquadrados nessa categoria.
A justificativa é que a diluição do risco pode contribuir para um equilíbrio maior nos reajustes e na gestão dos contratos.
Planos ambulatoriais e cartões de benefícios
Um dos pontos importantes que será discutido na audiência pública são os chamados “cartões de benefícios” ou planos ambulatoriais, que cobrem apenas consultas e exames, mas não internações.
A ANS propõe regulamentar esse tipo de plano, garantindo que esses produtos tenham regras claras e ofereçam cobertura adequada, o que beneficiaria milhões de brasileiros que utilizam esses cartões como alternativa de acesso à saúde.
Segundo o presidente da ANS, Paulo Rebello, a regulamentação dos planos ambulatoriais permitiria que esses produtos, hoje pouco fiscalizados, tivessem regras mais seguras e preços mais acessíveis. “Cerca de 60 milhões de pessoas usam cartões de desconto. Queremos garantir a essas pessoas o acesso a serviços de saúde com qualidade e segurança”, afirma Rebello.
Venda on-line de planos de saúde
Outra medida incluída no pacote de mudanças é a regulamentação da venda on-line de planos de saúde.
A ANS pretende estabelecer critérios para que as operadoras possam comercializar planos pela internet, ampliando o acesso dos consumidores a diferentes opções de produtos de forma mais rápida e transparente.
Próximos passos
A proposta de mudanças foi aprovada pela diretoria colegiada da ANS e será discutida em audiência pública no dia 7 de outubro.
Após o debate e a análise das sugestões recebidas, a agência decidirá se as novas regulamentações serão implementadas.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que representa as operadoras de planos de saúde, informou que só comentará as propostas após a publicação do edital oficial pela ANS.
As informações são do jornal O Globo.
