A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta quarta-feira (30) a regulamentação do uso de canabinoides na medicina veterinária.
A decisão, tomada por unanimidade, inclui a cannabis e suas substâncias derivadas na normativa 344, autorizando o uso para tratamento de animais com doenças graves, como condições oncológicas, neurológicas e ortopédicas.
A medida é esperada para ser oficializada nos próximos dias, com a publicação da ata.
O avanço é resultado de esforços do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária), em parceria com universidades federais, que conduziram estudos para avaliar a eficácia e segurança do uso de canabinoides na saúde animal.
Caroline Campagnone, médica-veterinária e integrante do conselho, destacou a importância da regulamentação para a segurança jurídica dos profissionais da área.
“Esse cenário gerava insegurança jurídica porque médicos-veterinários que prescrevessem tratamentos com canabinoides, como o THC, corriam risco de serem acusados de tráfico de drogas. Agora, com a nova regulamentação, os profissionais poderão utilizar a cannabis de forma segura e legal, sem o risco de penalidades”, afirmou Campagnone.
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Benefícios e aplicações do tratamento com canabinoides
A decisão da Anvisa permitirá que médicos-veterinários usem substâncias como o CBD e THC para aliviar sintomas e melhorar a qualidade de vida de animais com doenças complexas.
Segundo estudos apresentados, os canabinoides têm ação relevante no sistema endocanabinoide presente nos animais, o qual é fundamental para a manutenção do equilíbrio corporal. Essa estrutura regula desde o controle da dor até o bem-estar emocional e a imunidade.
“O sistema endocanabinoide, presente nos animais, é responsável pela manutenção do equilíbrio corporal, auxiliando no controle de dor, inflamações, crises convulsivas, além de contribuir para a estabilidade emocional e imunológica. O uso de canabinoides endógenos e exógenos permite tratar essas deficiências de maneira complementar, trazendo qualidade de vida aos animais”, explica Campagnone.
Perspectivas para a medicina veterinária
Para o CFMV, a regulamentação da Anvisa valoriza o setor da medicina veterinária, que agora poderá adotar tratamentos inovadores e, ao mesmo tempo, juridicamente seguros.
A regulamentação também aproxima o Brasil de outros países que já utilizam a cannabis medicinal na saúde animal, como Canadá e Estados Unidos.
As informações são de Poder360.
