Nesta quinta-feira (19), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que notificou oito empresas fabricantes de celular para prestarem explicações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos.
As empresas foram notificadas nesta quarta-feira (18). São elas:
- Samsung Brasil
- DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi);
- LG Brasil;
- Motorola Mobility;
- Positivo
- Multilaser;
- TCL Semp Eletrônicos; e
- Asus Brasil.
Segundo a Senacon, as fabricantes têm dez dias para responder. Caso contrário, estarão sujeitas a sanções. A instituição questiona a existência de possíveis acordos entre fabricantes de celulares e empresas do setor de jogos de azar.
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A Secretaria argumentou que a pré-instalação desses aplicativos, sem o devido consentimento do consumidor, configura uma prática abusiva, além de ferir a legislação.
No caso de possíveis acordos, a Senacon pediu que as companhias apresentem cópias dos contratos firmados. O não cumprimento do pedido de esclarecimentos poderá resultar sanções como multas e abertura de processo administrativo, segundo o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
(Contém informações do portal g1)
