Apostas

Senacon notifica 8 fabricantes de celular por aplicativos de apostas já instalados em aparelhos novos

Segundo a Secretaria, as empresas tem dez dias para responder

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Nesta quinta-feira (19), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que notificou oito empresas fabricantes de celular para prestarem explicações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos.

As empresas foram notificadas nesta quarta-feira (18). São elas:

  • Samsung Brasil
  • DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi);
  • LG Brasil;
  • Motorola Mobility;
  • Positivo
  • Multilaser;
  • TCL Semp Eletrônicos; e
  • Asus Brasil.

Segundo a Senacon, as fabricantes têm dez dias para responder. Caso contrário, estarão sujeitas a sanções. A instituição questiona a existência de possíveis acordos entre fabricantes de celulares e empresas do setor de jogos de azar.

A Secretaria argumentou que a pré-instalação desses aplicativos, sem o devido consentimento do consumidor, configura uma prática abusiva, além de ferir a legislação.

No caso de possíveis acordos, a Senacon pediu que as companhias apresentem cópias dos contratos firmados. O não cumprimento do pedido de esclarecimentos poderá resultar sanções como multas e abertura de processo administrativo, segundo o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

(Contém informações do portal g1)

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