Nesta segunda-feira, 3 de julho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu que a Casa vai avaliar o arcabouço fiscal e as reformas tributária e do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) nesta semana.
O parlamentar manifestou-se em sua conta oficial no Twitter por meio de declarações dadas em sua conta oficial no Twitter e classificou os temas como prioridades.
Lira encontrou-se com líderes das bancadas na noite de domingo (2).
“As bancadas e as frentes parlamentares se dedicarão ao debate dessas três pautas para que, até o final, tenhamos aprovadas as matérias. É chegada a hora de darmos um salto e aprovarmos uma nova legislação tributária que o Brasil merece”, escreveu Lira, que sinalizou o cancelamento das reuniões de comissões, de CPIs e sessões solenes.
“Daremos celeridade na votação dessas matérias fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país”, acrescentou. O parlamentar convocou uma sessão extraordinária para esta segunda-feira, 3 de julho.
Contudo, uma quarta importante matéria mantém-se no radar do Poder Legislativo: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Abaixo, você confere os principais pontos sobre essa semana tão decisiva para a agenda econômica no Congresso Nacional.
Carf
De acordo com o jornal O Globo, a reforma do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), deve ser o primeiro a ser votado pelos deputados federais. O projeto refere-se ao que conferiria ao governo o chamado “voto de qualidade”.
Em 2020, uma alteração nas regras do colegiado, promovida pelo Congresso (Lei 13.988/2020), retirou da União a prerrogativa de dar o voto decisivo durante os julgamentos.
Com a mudança, quando os votos dos conselheiros resultam em empate, a decisão foi, por padrão, favorável às empresas.
O Executivo alega que a alteração provocou a reversão do entendimento do conselho em importantes temas tributários, com a retirada de cerca de R$ 59,0 bilhões dos cofres públicos.
Por medida provisória (MP), contudo, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia determinado em janeiro a preferência aos contribuintes em caso de empate. Mas o documento expirou, o que obrigou a elaboração de um projeto de lei em um esforço para manter a medida.
Arcabouço fiscal
Quanto ao arcabouço fiscal, persiste um impasse entre as mudanças que o Senado Federal promoveu no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados e a resistência dos parlamentares em manterem os trechos alterados pela Casa Alta.
Senadores retiraram do limite de despesas gastos que estavam previstos para: Fundeb, Fundo Constitucional do Distrito Federal e recursos com ciência, inovação e tecnologia.
Em última hora, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido – AP), introduziu ao texto um trecho que promoveria uma autorização à equipe econômica para o uso da inflação do segundo semestre para corrigir as depesas.
O político afirma que a mudança evitaria um corte de R$ 40 bilhões no Orçamento, que, por sua vez, que serão usados em investimentos em obra de infraestrutura.
Ao podcast 2+1, ” target=”_blank”>parceria entre CBN e O Globo, Rodrigues comentou que o governo já conta com a maioria no Legislativo para aprovar o arcabouço fiscal.
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Reforma tributária
Se ainda existem impasses sobre o novo marco fiscal, os problemas parecem se multiplicar quando falamos de um consenso em torno da reforma tributária.
Dados do Tesouro Nacional coletados pela XP Investimentos apontam que, no ano de 2022, a carga tributária total chegou a 33,7% do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais 13,4% corresponderam impostos e contribuições sobre o consumo, quase 40% do total.
Os principais tributos indiretos na esfera federal são:
- – As contribuições para Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- – A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e
- – O Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Os principais tributos sobre consumo são:
- – O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nos estados; e
- – O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), nos municípios.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras), por exemplo, encaminhou no último sábado (1) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e ao secretário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, um levantamento – cuja íntegra foi hospedada pelo site Poder 360 – que prevê um aumento de 59,8% na cesta básica caso o texto seja aprovado.
Appy rebateu o documento e declarou que a estimativa contida no material “mais desinforma que informa”.
Já a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) chamou atenção para “o perigo de subordinar os fiscos, responsáveis pela administração tributária, a um conselho de administração que pode ser composto por membros da iniciativa privada”.
Entre as inovações trazidas pelo texto do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto, traz o cashback como uma forma de fazer justiça tributária para as pessoas do segmento de baixa renda.
O texto, contudo, suscita polêmicas em torno da alíquota para estados e municípios e do tempo de transição.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
No dia 20 de junho, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) trouxe ao debate em plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para permitir a aquisição de alimentos da agricultura familiar para os programas de segurança alimentar e pela rede pública de ensino
Espera-se que o texto seja votado na próxima terça-feira, 4 de julho.
Na matéria, o parlamentar defende a criação do programa Cozinha Solidária, com o objetivo de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.
