Os 5 maiores bancos do Brasil, somados, pagam por ano menos taxa de fiscalização para a CVM do que apenas uma empresa de Assessores de Investimentos de sucesso.
Para trabalhar, por ano, um médico paga R$ 810,00 de CRM, um advogado paga R$ 997,30 de OAB e um corretor de seguros paga R$ 731,44 de taxa de fiscalização para a SUSEP.
Já um Assessor de Investimento (AI), conforme tabela CVM, precisa pagar de taxa de fiscalização R$ 2.538,52 por ano, na pessoa física, e R$ 5.077,00 se quiser ter uma empresa de Assessoria de Investimentos.
Apesar de ser possível, nenhuma grande corretora contrata um AI individualmente. Portanto, o AI precisa ter uma empresa e um sócio, que necessariamente também tem de ser AI, o que eleva o custo mínimo para ser AI para R$ 10.154,04 por ano.
Então, resumindo, um AI paga R$ 10.154,04 por ano para trabalhar, contra R$ 810,00 dos médicos, R$ 997,30 dos advogados e R$ 731,44 dos corretores de seguros.
Mas calma aí que a injustiça vai aumentar. E bastante.
Conforme gráfico abaixo, retirado da recente audiência pública da CVM, existem 5.060 AIs atuantes no país, que trabalham em 1.125 escritórios de AIs, o que dá uma média de 4,45 AIs por escritório.
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Usando a média 4,45 AIs por escritório, o custo de taxa de fiscalização CVM médio no Brasil para as empresas de AIs é de R$ 16.373,41 por ano, o que representa 32%, ou cerca de 1/3, dos R$ 50.770,28 que paga um grande banco, como Itaú, Bradesco e Santander, no mesmo período e conforme a mesma tabela.
Portanto, na média, um escritório de AI paga por ano de taxa de fiscalização para a CVM 1/3 do que paga um grande banco. Algo surreal em um país no qual o ministro da economia diz que “somos 200 milhões de patos e 5 bancos”.
A situação fica ainda mais injusta se pegamos um escritório de AIs de sucesso, com 100 AIs sócios (e conforme gráfico acima já temos 3 assim no Brasil), pois ele paga R$ 258.929,00 de taxa de fiscalização para a CVM por ano, valor superior aos R$ 253.851,40 que pagam, somados, os 5 maiores bancos do Brasil no mesmo período.
Ressaltando, Bradesco, Itaú, BB, Santander e Caixa, que são os 5 maiores bancos do Brasil, somados, pagam por ano menos taxa de fiscalização para a CVM do que apenas uma empresa de Assessores de Investimentos de sucesso.
Essa discrepância, além de incentivar a concentração do mercado de AAIs, dificulta a abertura de novos negócios, principalmente nos rincões do país, prejudica a concorrência e cria reserva de mercado, o que contraria os princípios da Lei da Liberdade Econômica, que diz claramente que “o Estado não pode criar reservas de mercado ao favorecer algum grupo econômico e nem redigir enunciados que impeçam a entrada de novos entrantes”.
Para reduzir essa abusiva e injusta taxa de fiscalização da CVM precisamos apenas de uma decisão do ministério da Economia que, com isso, tem uma boa oportunidade de mostrar que está ao lado dos 200 milhões de patos e também dos 5.060 AIs.
