O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, divulgou nota justificando a autorização para que a Polícia Federal (PF) revistasse os gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho e de seu filho. Segundo Barroso, a decisão foi puramente “técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos”. Ainda assim, não envolveu qualquer prejulgamento, disse o ministro. “Só faço o que é certo, justo e legítimo.”
O ministro afirmou que a providência de busca e apreensão é padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro. “Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais”, disse.
Ele acrescentou que, a pedido do próprio Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que somente ele pode determinar a busca e apreensão nas Casas Legislativas, no curso de investigação relacionada a parlamentares. “A decisão segue rigorosamente os precedentes do Tribunal.”
No caso concreto, afirma Barroso, na fase em que se encontram as investigações, os indícios se estendem a períodos em que senador da República e deputado Federal exerciam essas funções parlamentares. “Em princípio, portanto, está caracterizada a competência do Supremo Tribunal Federal. E mesmo que se venha a declinar da competência mais adiante, a providência hoje executada só poderia ser ordenada por este Tribunal”, acrescentou.
O ministro disse também que a investigação de fatos criminosos pela Polícia Federal e a supervisão de inquéritos policiais pelo Supremo Tribunal Federal não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição.
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