O Banco Central (BC) desbloqueou contas bancárias da plataforma X, antigo Twitter, para que a empresa pague R$ 28,6 milhões em multas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão atende à ordem do ministro Alexandre de Moraes, que, na terça-feira (1), reiterou a necessidade de regularizar a situação financeira da plataforma para permitir o pagamento das penalidades pendentes.
O desbloqueio surge como um passo essencial para que o X, controlado pelo bilionário Elon Musk, possa retomar suas atividades no Brasil, suspensas desde 30 de agosto.
A multa resulta de uma série de descumprimentos de ordens judiciais por parte da plataforma, que envolvem desde a falha em bloquear perfis até o uso de serviços que permitiram a operação temporária da rede social, mesmo após sua suspensão no País.
Em sua decisão, Moraes destacou que o X havia solicitado um novo ofício ao BC para que pudesse efetuar o pagamento das multas com recursos próprios, provenientes de contas no exterior.
Ordens anteriores não cumpridas
Moraes também mencionou que já havia determinado, em 11 de setembro, o desbloqueio das contas da plataforma, mas a ordem não foi atendida pelas autoridades monetárias até aquele momento.
Diante do atraso, o ministro cobrou explicações do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o motivo do descumprimento.
O X afirmou ao STF que o pagamento vai ser feito com recursos próprios, sem a necessidade de utilização dos valores bloqueados da Starlink, outra empresa de Musk, que oferece serviços de internet por satélite.
A Starlink também está sob investigação, mas seus fundos não serão utilizados para quitação das multas impostas ao X.
Detalhamento das multas
O valor total das multas chega a R$ 28,6 milhões e inclui diferentes penalidades.
A maior delas, de R$ 18,30 milhões, refere-se à desobediência da plataforma ao não cumprir ordens judiciais de bloqueio de perfis.
Esta multa foi imposta em 30 de agosto, quando a rede social foi bloqueada no Brasil.
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Outros R$ 10 milhões se referem ao descumprimento do bloqueio por meio do uso do serviço de hospedagem Cloudflare, que permitiu a operação temporária da rede mesmo após sua suspensão oficial.
Essa multa de R$ 5 milhões por dia foi aplicada pelos dias 19 e 23 de setembro, em que o X voltou a operar.
Além dessas, há uma multa de R$ 300 mil aplicada à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, representante legal do X no Brasil, por irregularidades no processo de bloqueio da plataforma.
Retorno das operações do X no Brasil
Com o desbloqueio das contas e a quitação das multas, o X pode, em teoria, voltar a operar normalmente no Brasil.
Desde 30 de agosto, a plataforma está suspensa por não cumprir uma série de determinações judiciais.
A empresa informou ao STF que já providenciou todos os documentos necessários para regularizar sua situação, e garantiu que os pagamentos serão efetuados o mais breve possível.
Contudo, a decisão final sobre o retorno das atividades da plataforma no país depende do cumprimento total das penalidades impostas e de eventuais novas deliberações judiciais.
Suspensão do X e controvérsias
A suspensão da plataforma no Brasil gerou grande repercussão, principalmente pelo impacto que a ausência do X pode ter nas comunicações e no cenário político do país.
A rede social, uma das mais populares no mundo, passou a enfrentar um maior controle e vigilância por parte das autoridades brasileiras, que cobram maior responsabilidade da empresa em relação ao conteúdo que circula na plataforma.
Elon Musk, dono da empresa desde 2022, já se envolveu em várias polêmicas internacionais por sua gestão da plataforma e por suas declarações sobre a liberdade de expressão.
No Brasil, as sanções impostas pelo STF foram vistas como uma resposta ao comportamento da plataforma, que foi acusada de negligenciar ordens judiciais fundamentais para a regulação do espaço digital no país.
