O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (06) que assinou uma Medida Provisória (MP) sobre a divulgação de documentos de empresas de capital aberto (com ações negociadas em bolsa de valores) que permite que os empresários possam publicar seus balanços a custo zero em sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou no Diário Oficial da União. “As grandes empresas gastavam com jornais R$ 900 mil por ano. Vão deixar de gastar isso aí”.
Durante inauguração de uma fábrica de remédios contra o câncer em Itapira, São Paulo, o presidente disse que a medida era “uma retribuição” à forma como foi tratado pela imprensa durante a campanha eleitoral. “Sem televisão, sem tempo de partido, sem recursos, quase toda a mídia o tempo todo esculachando a gente”, disse, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. “(Chamavam de) racista, fascista, seja lá o que for. No dia de ontem eu retribuí parte daquilo que grande parte da mídia me atacou”, disse o presidente.
Apesar das declarações, Bolsonaro disse que não se tratava de retaliação. “Os empresários que gastavam milhões de reais para publicar seus balancetes em jornais agora podem faze-lo no Diário Oficial da União a custo zero”, disse,
A medida atinge diretamente veículos especializados, como o Valor Econômico e o DCI que têm grande parte de sua receita vinda não de assinaturas, mas da venda de publicidade legal. O próprio Estadão também deve ser atingido. O Valor Econômico pertence às Organizações Globo, vista como inimiga pelo presidente, que prometeu várias vezes durante a campanha que iria cortar as verbas publicitárias destinadas aos veículos do grupo.
Em abril, o presidente já havia sancionado a Lei 13.818, de 2019, que dispensa as companhias fechadas (sem ações em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar documentos exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas, como convocações para assembleias, avisos aos acionistas e balanços contábeis e financeiros. A lei também autoriza as companhias abertas a publicarem de forma resumida em órgão da imprensa e apenas na internet a versão completa dos documentos. As regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.
Em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disse que recebeu “com surpresa e estranhamento a edição da Medida Provisória 892, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais”.
Segundo a ANJ, além de ir na contramão da transparência de informações exigida pela sociedade, a MP afronta parte da Lei 13.818, recém aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo próprio presidente da República em abril. Por essa lei, a partir de 1º de janeiro de 2022 os balanços das empresas com ações negociadas em bolsa devem ser publicados de modo resumido em veículos de imprensa na localidade sede da companhia e na sua integralidade nas versões digitais dos mesmos jornais.
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