O presidente Jair Bolsonaro vai analisar estudos de órgãos vinculados ao governo para decidir se mantém o despacho gratuito de bagagens em voos domésticos, informou hoje (29) o Palácio do Planalto. A volta da franquia de bagagem foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, na análise da Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas que atuam no Brasil. O texto agora precisa ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.
Na última quinta-feira (23), durante um café da manhã com jornalistas, o presidente chegou a dizer que estaria inclinado a manter a gratuidade no despacho de bagagem. Hoje, perguntado se o presidente já teria se decidido por não vetar o despacho gratuito de bagagem, o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, disse que uma definição sobre o assunto é “prematura” e que o presidente ainda não se debruçou sobre os estudos técnicos do governo.
“O presidente, ele esboça opiniões, mas, ao decidir, vale-se de estudos profundos e técnicos realizados pela equipes e pelos órgãos responsáveis por cada um deles. Esse é mais um tema que o presidente valer-se-á desses estudos para tomar sua decisão final, de forma que, agora, neste momento, é prematuro estarmos a discutir isso, porque o presidente não se debruçou para confirmar ou não o que nós estamos tratando”, afirmou. O prazo para sanção termina em 17 de junho.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou, no mês passado, que a volta da franquia de bagagens pode afetar os investimentos no mercado aéreo e prejudicar a concorrência no setor. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também quer que o veto ao despacho de bagagem seja confirmado. No mês passado, o órgão disse que a volta da franquia mínima de bagagem poderia afastar novas empresas e investidores interessados no setor aéreo do país.
Já entidades de defesa do consumidor, como o Idec, são favoráveis à manutenção da gratuidade de bagagem nos voos nacionais. “O Idec entende como positiva a mudança aprovada no Congresso, já que a prometida diminuição no preços das passagens aéreas com o fim da franquia de bagagens não se concretizou”, disse em nota.
