Nesta quarta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que prefere ver a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios ser aprovada no Senado Federal sem alterações para que não tenha que voltar para a Câmara.
"Estão sendo discutidas outras alterações no Senado. Eu espero que não altere nada para não ter que voltar para Câmara, para a gente resolver essa questão, atender os mais necessitados com 400 reais. E sobra espaço para a gente fazer outras coisas também, ninguém nunca viu um Orçamento tão apertado como o nosso", disse o presidente a jornalistas ao deixar a Câmara dos Deputados, onde esteve em uma sessão para receber a Ordem do Mérito Legislativo.
Na ocasião, o presidente também negou as acusações de que a aprovação da PEC leva ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e voltou a pedir a governadores que zerem o imposto cobrado sobre o gás.
"Não está fora da lei de responsabilidade, zero. O espaço fiscal a gente está arranjando aqui nos precatórios", afirmou.
O que propõe o relator
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Fernando Bezerra Coelho, relator da PEC no Senado Federal e líder do governo na Casa, apresentou o texto durante sessão especial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Bezerra propõe seis mudanças no texto aprovado pelos parlamentares da Câmara, como a transformação do Auxílio Brasil, de R$ 400, em valor permanente – a proposta original impõe duração do benefício até dezembro de 2022.
Também será incorporada uma determinação para que o espaço fiscal de mais de R$ 100 bilhões a ser aberto caso a PEC seja aprovada fique vinculado ao pagamento do auxílio, a gastos previdenciários e a mínimos constitucionais para a educação e a saúde.
Com informações de IstoÉ e Reuters.
