Com a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o governo vai se debruçar, agora, para que o mesmo texto passe no Senado. O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (07) que vai buscar o convencimento dos senadores para evitar alterações na proposta que precisem ser analisadas novamente pelos deputados, estendendo o prazo de tramitação no Congresso.
“A gente quer evitar voltar para a Câmara”, disse Bolsonaro, depois de receber, no Palácio da Alvorada, nesta manhã, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Bolsonaro classificou como um encontro de aproximação entre os Poderes.
O governo busca o diálogo para agilizar matérias prioritárias. A expectativa agora é que a proposta da reforma da Previdência seja encaminhada ao Senado ainda esta semana.
Câmara
O plenário da Câmara aprovou no início desta madrugada, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que altera a aposentadoria dos trabalhadores do país. Os deputados retomaram hoje os trabalhos para discutir e tentar concluir a votação de destaques. Nesta fase – segundo turno de votação – só é possível deliberar sobre destaques e emendas supressivas, aquelas que retiram pontos do texto. As propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.
Impostos
Outras prioridades do Executivo que vão exigir diálogo com o Parlamento esbarram na discussão tributária. Ontem (6), por exemplo, governadores das 27 unidades da federação divulgaram uma carta em que reivindicam a compensação financeira aos estados pelas perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Aprovada em 1996, a lei previu a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com a respectiva compensação aos estados pela União.
O Congresso ainda não regulamentou a fórmula de cálculo para os repasses. Bolsonaro acredita na possibilidade de eliminar efeitos da Lei Kandir, desde que isto não signifique aumento da carga tributária da União, estados e municípios.
“Ninguém aguenta mais pagar imposto. Não podemos, o Poder Público, viver de arrecadar imposto”, disse. “Se for revogada a Lei Kandir, que os governadores não busquem mais um fonte de receita. Sou contra qualquer possibilidade de aumentar qualquer imposto no país”, completou.
De acordo com o presidente, está em análise pela equipe econômica do governo, a redução de impostos sobre jogos eletrônicos que, atualmente, variam entre 20% a 50%. A proposta é reduzir a incidência para 15% a 40%. “É um pequeno recuo e esse dinheiro fica na mão do povo. Essa é a intenção, diminuir a carga tributária”, disse.
O presidente disse ainda que a isenção de impostos, previsto na Constituição para alguns setores, também está sendo discutida em várias esferas da sociedade. Bolsonaro, que defende a simplificação tributária e descarta a criação de novas taxas, se reune hoje com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e com o fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, R. R. Soares. As instituições religiosas são um dos setores beneficiados com isenção de tributos.
