O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu hoje (17) que o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa será de R$ 106,561 bilhões. A informação foi repassada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao final da reunião do conselho. Desse valor, será descontado o valor de cerca de R$ 33 bilhões para a Petrobras, pagos para a empresa a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União. O governo pretende licitar esses excedentes em 28 de outubro.
Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
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Mais cedo, o ministro disse que o governo estuda utilizar parte desses recursos para repassar a estados e municípios. De acordo com Guedes, o governo estuda antecipar até R$ 6 bilhões do dinheiro que será arrecadado com o leilão. O governo quer condicionar o repasse ao apoio de estados e municípios à reforma da Previdência.
“Nós cumprimos todas as exigências legais. Isso estava sendo discutido ano passado no Congresso, para que a Câmara e o Senado pudessem ajudar a acelerar a cessão onerosa e vocês sabem que isso não aconteceu no ano passado. O Congresso não ajudou a acontecer. Então cumprimos todos os requisitos legais, agora esses recursos podem ser uma faculdade nossa de, com o andamento das reformas, compartilhar com estados e municípios”, disse Guedes.
Questionado sobre qual seria de fato o valor que o governo pretende repassar, Guedes disse que ainda não há uma definição. “Não falamos sobre isto [valor do repasse] ainda”, acrescentou.
Leilão
Em fevereiro, o conselho definiu a data de 28 de outubro para a realização do leilão. Serão leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos. Na ocasião, o CNPE também definiu que o vencedor deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados na área e, como contrapartida adquirirá uma parte dos ativos e da produção. Estimativas apontam a possibilidade de excedente de 6 bilhões até 10 bilhões de barris de petróleo.
Para a área de Búzios, o bônus de assinatura é de R$68,194 bilhões e percentual mínimo de óleo-lucro de 23,25%; a área de Sépia, tem bônus de assinatura de R$ 22,859 bilhões e percentual mínimo de óleo-lucro de 27,65%; para a área de Atapu, o bônus de assinatura é de R$13,742 bilhões e percentual mínimo de óleo-lucro de 25,11%; e para a área de Itapu, bônus de assinatura é de R$1,766 bilhão e percentual mínimo de óleo-lucro de 19,82%.
Conforme a legislação em vigor, a Petrobras deverá manifestar seu interesse em atuar como operadora, em até 30 dias após a publicação da resolução do CNPE aprovada na data de hoje.
Reunião
Participaram da reunião os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes, além de representantes da Casa Civil da Presidência da República, dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Regional, da Agricultura Pecuária e Abastecimento; do Gabinete de Segurança Institucional, da Empresa de Pesquisa Energética, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da Sociedade Civil, do setor acadêmico e do Fórum das Secretarias Estaduais de Energia dos Estados e do Distrito Federal.
