Nesta terça-feira (7), a Braskem (BRKM5) comunicou aos seus acionistas e ao mercado em geral que tomou conhecimento das seguintes ações ajuizadas
contra a companhia e outros réus, no âmbito do evento geológico em Alagoas.
Em ação civil pública (ACP), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) pleiteia:
- – i) o cadastramento dos moradores da região dos Flexais para que estes possam optar pela realocação através do Programa de Realocação e Compensação Financeira da companhia; e
- – ii) o pedido de indenização no valor de R$ 1,7 bilhão a título de danos morais e materiais supostamente devidos aos moradores desta região, com pedido, em caráter subsidiário, de bloqueio judicial do referido montante.
Em relação a essa ACP, a Braskem reitera que, no dia 26 de outubro de 2022, foi homologado pelo juízo da 3ª Vara Federal de Maceió, o Termo de Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas Destinadas à Requalificação da Área do Flexal celebrado pela companhia com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Município de Maceió para adoção de ações de requalificação na referida região; e pagamento de compensação ao Município de Maceió e indenizações aos moradores desta localidade.
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Os valores estimados do desembolso para execução das obrigações definidas no Acordo Flexais já se encontram provisionados, disse a petroquímica.
Já em outra frente, o estado de Alagoas pleiteia a reparação por alegados danos causados ao referido Estado, como perda de receitas tributárias e perdas de imóveis localizados na área de risco.
Adicionalmente, em caráter liminar, Alagoas solicita o bloqueio judicial no montante de R$ 1 bilhão a título de garantia pela reparação pelos danos patrimoniais materiais supostamente sofridos pela Administração Pública Estadual.
A esse respeito, a companhia informa que não foi intimada nos autos da referida ação, mas vai avaliar e tomar as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis.
