Diante da incerteza em torno da definição da alíquota de taxação para compras do exterior no contexto do programa Remessa Conforme, os representantes do varejo brasileiro tomam a dianteira e lideram uma iniciativa para assegurar a aprovação, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que visa abolir a isenção de até US$ 50 para importações.
A confirmação da iniciativa foi feita pelo jornal Valor Econômico, e fontes com acesso ao texto revelam que o projeto conta com o apoio de parlamentares vinculados aos partidos PP, PSD, PL e PT.
A proposta, tanto do Congresso Nacional quanto do governo, consiste na instituição de uma taxa federal de 20% sobre compras abaixo de US$ 50, a qual seria somada à alíquota de 17% referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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Em consonância com o governo, os legisladores aguardam a conclusão do programa Remessa Conforme, que visa atingir 100% de veracidade nas declarações de compras, antes de dar início à tramitação efetiva do projeto de lei. Entretanto, o texto já está redigido e possui os apoios necessários para ser submetido à votação tanto na Câmara quanto no Senado.
Por enquanto, tanto o Ministério da Fazenda quanto os representantes do Congresso optam por não comentar publicamente sobre o assunto. Apesar disso, a imposição de impostos sobre todas as compras internacionais é considerada como praticamente certa.
