O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu ontem (22), que, além de promover a estabilidade de preços e a solidez da economia, a instituição precisa se preparar para um futuro tecnológico e inclusivo. Segundo ele, a Agenda BC+ está sendo reavaliada e ampliada, e 14 grupos de trabalho estão sendo criados para discutir questões ligadas à modernização do sistema financeiro nacional.
Por meio da Agenda BC+, o Banco Central torna pública sua agenda de trabalho e presta contas de ações desenvolvidas no curto, no médio e no longo prazo. De acordo com o presidente do Banco Central, as mudanças levarão em conta duas premissas: a promoção de uma democratização financeira que leve a um maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços do país) e a redução da necessidade de financiamento do governo, abrindo espaço para o investimento privado.
“É necessário avançar nas mudanças que permitam o desenvolvimento de nosso mercado de capitais. Estamos nos dedicando ao desenho de como será o sistema financeiro no futuro, tendo como foco o papel da evolução tecnológica. O processo de inovação nos mercados se intensificou nos últimos anos, seguindo o ritmo dessa evolução. Para o sistema financeiro, essas mudanças significam democratizar, digitalizar, desburocratizar e desmonetizar”, disse em discurso na abertura do 21º Seminário de Metas para a Inflação, no Rio de Janeiro.
O evento, que acontece anualmente, celebra nesta edição os 20 anos do regime de metas de inflação adotado pelo Brasil.
Para o presidente do Banco Central, o novo ambiente onde ocorrem pagamentos instantâneos por meios virtuais constitui um desafio para os mecanismos tradicionais de condução da política monetária. Ele defendeu uma modernização que simplifique o acesso aos mercados financeiros para todos e que dê um tratamento homogêneo ao capital, independentemente de nacionalidade ou do porte do investidor.
Reformas
Campos Neto disse que o regime de metas colocou fim a anos de inflação alta e representa uma conquista para todos os brasileiros. Ao mesmo tempo, ele elencou dificuldades no momento atual. “No Brasil, assim como em outros países, o período recente tem sido marcado por incertezas. Nosso desafio atual é conduzir a política monetária em um ambiente onde a retomada da atividade econômica mostra sinais momentâneos de arrefecimento e onde o equacionamento da estabilidade fiscal depende da continuidade das reformas”.
O presidente do Banco Central citou em diversos momentos a necessidade da continuidade das reformas para a manutenção de uma inflação baixa. Segundo ele, este cenário criaria um ambiente favorável para a redução da taxa estrutural de juros, viabilizando assim um processo de recuperação sustentável da economia.
“O cenário básico para a inflação envolve fatores de risco em ambas as direções. Por um lado, o nível de ociosidade elevado pode produzir trajetória prospectiva abaixo do esperado. Por outro lado, uma frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira pode afetar prêmios de risco e elevar a trajetória da inflação no horizonte relevante para a política monetária. Esse último risco se intensifica no caso de uma deterioração do cenário externo para economias emergentes”, analisou.
Autonomia
Campos Neto defendeu ainda que a autonomia do Banco Central, tal como prevê o projeto de lei que tramita no Congresso, deixaria a instituição financeira em melhores condições para gerir o regime de metas. “Além da redução dos custos de controle do processo inflacionário, a autonomia proporcionaria diretamente uma redução de incertezas econômicas e dos prêmios de risco, melhorando as condições para consolidarmos os ganhos recentes e para abrirmos espaço para os novos avanços que o país tanto precisa”, disse.
Embora não exista um dispositivo legal que dê essa garantia, o Banco Central vem conduzindo a política cambial com relativa autonomia, conforme acordos informais realizados com os últimos e com o atual governo. O projeto de lei em discussão é defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e prevê mandato de quatro anos para o presidente da instituição financeira, não coincidentes com o mandato do presidente da República.
O assunto também foi abordado pelo diretor de política econômica do Banco Central, Carlos Viana de Carvalho, que dividiu com Campos Neto a mesa de abertura do seminário. Ele defendeu a conversão da “autonomia de fato” em “autonomia de jure”, isto é, assegurada por meio da lei. “Não viria como algo artificial sem bases institucionais firmes, mas sim como uma consolidação institucional de um processo amadurecido ao longo do tempo”, acrescentou.
