O Grupo Carrefour divulgou fato relevante alertando que sua subsidiária Atacadão pode perder uma ação envolvendo o estorno de parte dos créditos de ICMS relacionados a produtos da cesta básica, no valor de R$ 815 milhões. A empresa de “atacarejo” diz que discute judicialmente o tema em referência há 25 anos, por meio de “uns 240 processos com um valor total envolvido atualizado até final de março 2019 de R$ 815 milhões”, e estava no aguardo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os embargos de declaração, em particular, sobre o pedido de modulação dos efeitos (aplicação prospectiva da decisão do STF a partir de uma data que determinada pelo Tribunal).
Segundo a nota do Carrefour, “tendo em vista a decisão com repercussão geral, ainda não publicada na imprensa oficial, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que rejeitou todos os embargos de declaração opostos no âmbito do Recurso Extraordinário nº 635688, e, portanto, não acatou o pedido de modulação dos efeitos, a companhia revisou a probabilidade de êxito dos processos em andamento e decidiu, em uma abordagem cautelosa, constituir provisão integral do valor atualizado envolvido nestes processos.”
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A empresa lembra que a decisão pode estar ainda sujeita a recurso e que discorda da decisão proferida pelo STF e aguarda a publicação do acórdão para definir a estratégia jurídica a ser seguida nos processos em andamento, os quais estão em diferentes fases processuais e serão concluídos gradualmente ao longo dos próximos anos. O impacto no caixa, diz a companhia, dependerá do êxito e do cronograma destes processos.
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