A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto da proposta de reforma da Previdência do relator delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). O relator aceitou alterar alguns pontos da reforma para atender as pressões dos partidos do Centrão. Foram 48 votos a favor e 18 contra.
A sessão foi tensa, com muitas manobras da oposição para tentar adiar a votação, inclusive com um requerimento com 103 assinaturas para adiar a votação. O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR, na foto) teve dificuldade em manter a sessão e ignorou as tentativas de adiar o processo.
Saíram do projeto a concentração dos julgamentos contra a Previdência em Brasília, o fim da multa de 40% sobre o FGTS de aposentados que voltarem a trabalhar, a exclusividade do Poder Executivo sugerir mudanças na Previdência e a possibilidade de mudança na idade de aposentadoria dos funcionários públicos por projeto de lei complementar, e não somente por emenda constitucional, a chamada PEC da Bengala.
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Acordo para instalar comissão especial
A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse hoje (23), que a comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência pode ser instalada ainda nesta quinta-feira (25). Um acordo foi fechado, mais cedo, em reunião com líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Antes de chegar à comissão especial, a reforma da Previdência precisava ter o parecer de admissibilidade aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
“Se não houver a votação hoje (23), tem amanhã (24), mas a expectativa é que nós instalemos já na quinta-feira (25) a comissão especial. Foi isso que nós acordamos hoje lá na casa do presidente da Câmara”, disse Joice Hasselmann, após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do governo é evitar atrasos na tramitação da proposta, já que na semana que vem tem feriado na quarta-feira (1 º).
“Feriado no meio da semana quebra as nossas pernas aqui no Congresso Nacional. Então, a gente vai antecipar tudo essa semana, para terminar a semana já com a comissão especial instalada com presidente, com relator, e, aí sim, a gente pode respirar um pouquinho mais aliviado”, acrescentou a líder.
Com informações da Agência Brasil.
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