O Governo do Estado de Minas Gerais protocolou junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última segunda-feira, 21 de agosto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza mais agilidade para que empresas controladas direta ou indiretamente, como Cemig (CMIG4) e Copasa (CSMG3), possam ser desestatizadas.
“Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Com uma gestão privada, essas companhias ganham agilidade e melhor capacidade de melhorar sua atuação”, destaca o governador Romeu Zema.
A PEC provoca o alinhamento da legislação mineira ao que prevê a Constituição Federal para privatizações. Para fazer esse ajuste, o projeto retoma a necessidade de quórum simples para aprovação de lei que autoriza alteração em estrutura societária ou cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública.
Hoje, faz-se necessário que três quintos dos deputados votem a favor das alterações.
Além disso, a peça desobriga o Estado de realizar um referendo, uma espécie de consulta à população sobre desestatizações.
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“Desde a campanha eleitoral, as desestatizações são defendidas pelo governador Romeu Zema. Com as privatizações, conseguiremos avançar na prestação de serviços para a população. Os deputados foram eleitos legitimamente, são os verdadeiros representantes do povo. Cabe a eles estudar o assunto a fundo e discutir os pormenores na Assembleia Legislativa”, afirma o secretário de Estado de Governo (Segov), Gustavo Valadares.
A PEC vai passar por análise do Legislativo. Nos próximos meses, conforme o avanço de estudos de viabilidade, o Governo do Estado de Minas Gerais já pretende encaminhar as propostas de desestatização para apreciação da ALMG.
O governo estadual estima que todos os processos estarão concluídos em, no máximo, três anos.
As informações são de Agência Minas, portal de notícias oficiais do Governo do Estado de Minas Gerais.
