A recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), que permite que assessores de investimentos (AIs) tenham sócios não AIs, foi celebrada pela AIs Livres (Associação dos Assessores de Investimentos).
A medida, confirmada em Resolução CMN N. 4.982, assinada no dia 17 de fevereiro pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, foi vista como um movimento “muito positivo para o desenvolvimento e fortalecimento do mercado financeiro brasileiro”.
A decisão ainda precisa ser regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas, de acordo com AIs Livres, visa corrigir o “enorme equívoco” da autarquia quando, em 2012, o órgão proibiu que AIs tivessem sócios não AIs, o que contrariava a opinião da maioria dos agentes do mercado.
Para a AIs Livres, a resolução do CMN também aumenta a segurança jurídica para os AIs e suas empresas e permite a sucessão e investimentos de terceiros nas empresas de AIs.
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Entretanto, a associação diz ainda temer pontos específicos referentes ao documento como o que o órgão regulador indicou que permitiria apenas que houvesse essa sociedade para AIs que tivessem diretores de compliance e normas internas.
Na visão da AIs Livres, essa exigência elevaria o custo operacional das empresas de AIs em cerca de R$ 50.000,00 por mês.
Além disso, o requisito contraria o projeto de redução de custos que foram observados pela própria CVM, segundo a associação, já que seria redundante com a atuação das corretoras – que tem o cadastro do cliente e o dever fiduciário.
A entidade alerta ainda que a sociedade empresária seria possível apenas para empresas de AIs com mais de 50 sócios, que, de acordo com cálculos da associação, representam menos de 5% das empresas de AIs existentes no Brasil.
A AIs Livres critica que, como consequência, isso estimularia a concentração dos escritórios de AIs e diz que a antiga decisão da CVM ajudou a elevar de 12,5% para 85% a participação da corretora líder de mercado no mercado de AIs ao implementar a exclusividade.
