Medida Provisória editada ontem transformou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão vinculado administrativamente ao Banco Central e dotado de autonomia técnica e operacional. A medida respondeu a pressões do presidente da República, Jair Bolsonaro, que acusava o Coaf de atuar com viés político por revelar operações suspeitas feitas por seu filho, Flavio Bolsonaro, e seu antigo chefe de gabinete, Fabrício Queiroz. Segundo o presidente, as investigações teriam objetivo político e tentariam atingi-lo.
Com a mudança, o Coaf passou para o controle do BC, que como primeira providência trocou o presidente do órgão. Roberto Leonel de Oliveira Lima, que havia respondido às críticas de Bolsonaro, será substituído por Ricardo Leão, que era diretor de Supervisão do Coaf desde 2018. Com 64 anos, ele foi funcionário de carreira do Banco Central, chefiando o Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros de 1999 a 2005 e depois secretário executivo do Coaf de 2013 até janeiro de 2019.
Em conformidade com a Medida Provisória, compete ao Presidente do Banco Central indicar o Presidente e os Conselheiros da UIF. O Banco Central será responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais.
Segundo nota do BC, a autonomia do banco, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos.
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