A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deve votar, nesta semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, segundo a previsão do relator da matéria, deputado Danilo Forte (União-CE).
Segundo o deputado, a intenção é concluir a votação do texto no Plenário do Congresso Nacional entre 20 e 22 de novembro para que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) possa ser votada em dezembro. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA.
A princípio, o processo de análise da lei orçamentária é mais longo porque são realizadas audiências públicas e primeiro é votado um parecer do Comitê de Avaliação da Receita.
A partir daí é votado o parecer preliminar e, em sequência, são votados os 16 relatórios setoriais por temas como saúde e educação.
Em paralelo, são publicados pareceres do Comitê de Obras com Indícios de Irregularidades e do Comitê de Admissibilidade de Emendas.
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Só então, o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgará seu relatório final para votação na comissão.
Também durante as discussões dos dois projetos, deverá ser votado na Comissão de Orçamento o Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23), que faz o planejamento de médio prazo para os próximos quatro orçamentos anuais. O relator é o deputado Bohn Gass (PT-RS).
Sobretudo, o governo enviou ao Congresso uma previsão orçamentária de R$5,5 trilhões em despesas e déficit fiscal zero.
No entanto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já adiantou que o tal déficit zero é meta ‘ambiciosa’ que dificilmente será cumprida por seu governo, causando instabilidade no mercado financeiro e a alta imediata do dólar.
