Nesta segunda-feira (13), o governo federal publicou a medida provisória (MP) Nº 1.078, que autoriza um empréstimo às distribuidoras de energia em meio à disparada de custos do sistema elétrico nacional com a crise hídrica.
O ato foi divulgado em edição extra do "Diário Oficial da União" (DOU).
O empréstimo, estimado em R$ 18 bilhões, vai ser arcado pelos consumidores por meio de encargo cobrado na fatura de energia elétrica, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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O documento afirma ainda que cabe ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) estabelecer ou não bandeira tarifária extraordinária para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situação de escassez hídrica.
O acionamento da bandeira "escassez hídrica", que permanece transitório e está atualmente em vigor – com adição de R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumidos -, deve ser justificado, e não se aplica aos consumidores inscritos no programa Tarifa Social.
Com informações do blog da colunista Ana Flor, do g1, e de Reuters.
