A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou hoje um alerta ao mercado sobre a atuação irregular da empresa FX Trading Corporation. De acordo com o Ato Declaratório CVM 17.142, emitido pela área técnica, a empresa oferece serviços de intermediação de valores mobiliários e efetua a captação irregular de clientes brasileiros para a realização de operações no denominado mercado de moedas internacional, ou Forex (Foreign Exchange). A oferta de Forex no Brasil não é regulamentada pela CVM.
Esse mercado envolve negociações com pares de moedas estrangeiras, revelando a existência de instrumentos financeiros por meio dos quais são transacionadas taxas de câmbio. “Por tais características, essas operações amoldam-se à definição de contrato derivativo e, consequentemente, ao conceito legal de valor mobiliário”, diz a CVM.
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Em seu site, a FX oferece negociação de criptomoedas por meio de algoritmos que fazem as operações pelos clientes. “Nenhum consultor financeiro? Nenhuma experiência de troca de criptomoedas? Não se preocupe. Nosso algoritmo elimina a adivinhação e executa transações automaticamente em seu nome. Seu único trabalho é revisar o saldo da sua conta e decidir como gerenciar seus ganhos”, diz o texto no site.
A FX explica sua forma de atuar da seguinte maneira: “Nossa plataforma inovadora usa um sistema de arbitragem automatizado que gera lucros para os clientes com base em movimentos em tempo real no mercado de criptomoedas. Nosso algoritmo proprietário compra bitcoin quando é mais barato e vende quando é mais caro. Os clientes da FX-TRADING se beneficiam assumindo o lucro, que é depositado diretamente em sua conta online.”
A empresa não explica como o algoritmo sabe o momento em que a moeda está barata ou cara. Nem alerta para os riscos de perdas. Também não há indicação de onde está localizada a empresa, nem seu endereço físico. O site traz apenas fotos de um escritório com telas de computadores cheias de gráficos e vídeos de eventos, com imagens de seus três executivos.
A FX Trading, segundo a CVM, não possui autorização para captar clientes residentes no Brasil, já que a oferta destes serviços depende de registro junto à CVM. A SMI apurou que a empresa anunciava os serviços pela página https://www.fxtradingcorp.com e de redes sociais.
Sançõeso
A Autarquia determinou a imediata suspensão de veiculação de qualquer oferta de serviços de intermediação de valores mobiliários. Caso não seja cumprida a determinação, a empresa estará sujeita à multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00.
Além disso, sem prejuízo de responsabilidades pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato, poderá haver imposição das penalidades cabíveis, nos termos do art. 11 da Lei 6.385/76, após o regular processo administrativo sancionador.
A autarquia destaca ainda que, caso seja investidor ou receba proposta de investimento por parte da referida empresa, entre em contato com a CVM por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), preferencialmente fornecendo detalhes da oferta e a identificação das pessoas envolvidas, a fim de que seja possível a pronta atuação da Autarquia no caso. Para mais informações, acesse o Ato Declaratório CVM 17.142.
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