A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta o mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre a atuação irregular da empresa australiana Stakeshop PTY Ltd, na negociação de ações no mercado internacional para brasileiros.
De acordo com o Ato Declaratório CVM 17.041, emitido pela área técnica, a empresa não possui autorização da Autarquia para captar clientes residentes no Brasil, já que a oferta destes serviços depende de registro junto à CVM. A SMI apurou que a empresa anunciava os serviços pela página e de redes sociais. A página já foi retirada do ar.
Segundo o site E-Commerce News, a plataforma global Stake passou a oferecer este ano o investimento em ações no mercado americano para os latino-americanos, incluindo os brasileiros, por valores mais baixos. O lançamento oficial da plataforma no Brasil ocorreu em 14 de fevereiro. Segundo Matt Leibowitz, fundador e presidente do site, a proposta é democratizar os mercados de ações globais. Em sua página na internet, a Stakeshop diz que foi criada para dar acesso aos australianos ao mercado de ações americano. A empresa foi aberta em 2017 e já teria 25 mil usuários. Porém, não pediu autorização para os reguladores brasileiros para operar no Brasil.
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A Autarquia determinou a imediata suspensão de veiculação de qualquer oferta de serviços de intermediação de valores mobiliários.
Caso não seja cumprida a determinação, a empresa estará sujeita à multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00.Além disso, sem prejuízo de responsabilidades pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato, poderá haver imposição das penalidades cabíveis, nos termos do art. 11° da Lei 6.385/76, após o regular processo administrativo sancionador.
A CVM lembra para quem for investidor ou receba proposta de investimento por parte da referida empresa, entre em contato com a CVM por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), preferencialmente fornecendo detalhes da oferta e a identificação das pessoas envolvidas.
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