Ministério das Comunicações autorizou a emissão de debêntures incentivadas para utilização em projetos de infraestrutura de telecomunicações. A pasta aprovou um projeto, da empresa Brisanet Serviços de Telecomunicações, que prevê a ligação de redes de fibra ótica no perímetro urbano nos estados de Alagoas, do Ceará e do Rio Grande do Norte. A portaria foi publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União.
Debêntures incentivadas são títulos de crédito privado de médio a longo prazos emitidos por empresas de diversos setores e voltados especificamente para o financiamento de projetos de infraestrutura.
As redes vão ampliar o acesso dos moradores de tais regiões a serviços de banda larga, telefonia fixa e de TV a cabo. De acordo com a portaria do ministério, a empresa responsável pela execução dos trabalhos está autorizada a emitir R$ 529 milhões em debêntures incentivadas e tem até 2026 para concluir os projetos. A principal diferença entre as debêntures comuns e as incentivadas está na redução ou mesmo na isenção de Imposto de Renda.
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No fim do ano passado, o Ministério das Comunicações editou seis portarias autorizando a captação de mais de R$ 4,3 bilhões para a implementação de rede móvel e banda larga em todo o país.
Segundo o ministério, a medida estimula o crescimento de um mercado privado de financiamento de longo prazo, com validade de cinco anos.
“No caso de empresas (pessoa jurídica), a taxa cai de 22,5% para 15%. Para pessoas físicas, as taxas são zeradas, ou seja, ficam isentas do imposto de renda sobre os resultados do investimento”, informou a pasta.
