Na parte da tarde desta quinta-feira na bolsa paulista, as ações da Eletrobras (ELET3) são negociadas com queda de 1,74% a R$ 33,30, em dia que é negativa para grande parte dos ativos que fazem parte do Ibovespa.
Na quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União não é obrigada a dividir com a Eletrobras o pagamento de uma dívida gerada por empréstimos compulsórios.
A derrota da pretensão da estatal, em um julgamento iniciado em junho do ano passado, foi decidida pela maioria dos ministros da 1ª Seção do STJ.
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“Não há direito de regresso, portanto não é cabível a execução regressiva proposta pela Eletrobras contra a União em razão da condenação das mesmas ao pagamento das diferenças na devolução do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica…”, segundo a tese jurídica da 1ª Seção.
Em comunicado ao mercado, a companhia informou o desprovimento do recurso relativo à solidariedade da Fazenda Nacional, “esclarecendo que prosseguirá na discussão judicial por meio dos recursos cabíveis em face da previsão legal prevista em lei específica e Código Civil”.
“Aguardaremos a publicação do Acórdão através do Diário Oficial e ratificamos que a decisão proferida no STJ não altera os valores provisionados referentes aos processos do Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica”, disse a estatal em comunicado.
