A Eletrobras (ELET3) informou no final da tarde de terça-feira que concluiu a transferência da totalidade das ações que detinha da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Uirapuru Transmissora de Energia para a Copel (CPLE6) Geração e Transmissão, que corresponde a 75% do capital social total.
Dessa forma, a Eletrobras e a Copel Geração e Transmissão celebraram o Termo de Fechamento ao Contrato de Compra e Venda, seguindo assim o que determinava o edital de leilão, referente ao “Lote J” do Edital, no qual a Copel sagrou-se vencedora no procedimento licitatório realizado em sessão pública na sede da B3, no dia 27 de setembro de 2018.
Pela venda, a Eletrobras recebeu o valor de aproximadamente R$ 100 milhões, já corrigido até 25 de junho. A operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 15 de abril de 2019.
Na data do leilão, a estatal vendeu as participações em 11 lotes de ativos eólicos e de transmissão de energia em leilão na bolsa B3, o que permitirá uma arrecadação de 1,29 bilhão de reais e redução do indicador de endividamento.
O resultado ficou abaixo da expectativa de especialistas, que não viam uma disputa agressiva na licitação, mas também não esperavam que tantos projetos ficassem sem ofertas, que foi o caso dos empreendimentos mais caros.
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Repasse
A Medida Provisória (MP) 879/2019, que autoriza a União a pagar até R$ 3,5 bilhões à Eletrobras por despesas com termelétricas, não inclui valores que não tenham aprovação dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A garantia foi dada na terça-feira pela secretária executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira, em audiência pública na comissão mista que analisa a proposta, no Congresso Nacional, cujo prazo de vigência, já prorrogado, expira em 4 de setembro de 2019.
