Enquanto parlamentares se prepararam para iniciar na tarde de hoje (26) as discussões sobre a reforma da Previdência, governadores das 27 unidades federativas já estão reunidos no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, para debater o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta defendida pelo governo Jair Bolsonaro como fundamental para o ajuste das contas públicas tem o apoio da maior parte dos estados, o que pode ser fundamental para o convencimento das bases no Congresso Nacional.
Antes de entrar no encontro, João Doria, governador de São Paulo, estado que representa a maior economia do país, disse ser favorável à proposta. Segundo ele, há possibilidades reais de o texto ser aprovado na Câmara e no Senado no prazo de até quatro meses como espera o Planalto. Dória avaliou que impasses entre Executivo e Legislativo foram superados e alertou que “o momento é de promover diálogo, equilíbrio, bom senso e serenidade” para o avanço dos debates.
Dória afirmou que seu governo vai ampliar as conversas com a base no Congresso em prol do texto. “O Brasil não crescerá se não aprovar a Reforma da Previdência neste prazo”, disse. Para ele, as mudanças são fundamentais “para abrir as comportas para investimentos que podem gerar mais empregos, renda e melhores condições de vida para o país”.
Segundo Dória, a reunião de hoje deverá abordar também outros temas “sensíveis” para os estados. Entre eles, pacto federativo, securitização e a Lei Kandir.
Governo
O Executivo sabe que algumas modificações devem ocorrer ao longo da tramitação legislativa. O trabalho de convencimento de todos os Poderes vem sendo intensificado pelo primeiro escalão do governo nas últimas semanas. Depois da conversa com os estados, Guedes tem ainda hoje a missão de detalhar a proposta aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – primeira etapa no Congresso – e mostrar a importância e legalidade do texto.
Ontem (25), o ministro debateu o assunto com prefeitos que participaram da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília. No encontro, foram apresentadas sugestões e demandas das administrações municipais, como a cobrança efetiva dos devedores do sistema previdenciário. Os prefeitos pediram também que a reforma, se aprovada, passe a valer imediatamente para os municípios e que as compensações provenientes do governo federal sejam repassadas mais rapidamente às prefeituras.
Outra demanda municipal é o regime próprio para empréstimos consignados e retirada da cobrança do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do regime próprio da Previdência.
O governo espera aprovar o texto ainda neste semestre. A proposta enviada para o Congresso prevê um regime de capitalização para os trabalhadores e alteração da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, no caso de civis. De acordo com o governo, as alterações vão reduzir desigualdades e privilégios.
