Em mensagem presidencial ao Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro disse hoje que o grande impulso de um novo ambiente para o país virá com o projeto da nova Previdência. “Estamos concebendo uma proposta moderna e, ao mesmo tempo, fraterna, que conjuga o equilíbrio atuarial, com o amparo a quem mais precisa, separando “previdência” de “assistência”, ao tempo em que combate fraudes e privilégios”.
A mensagem foi lida no início oficial dos trabalhos legislativos, embora os deputados e senadores eleitos em outubro passado tenham tomado posse na sexta-feira (1º).
Idade mínima igual para homens e mulheres
Segundo o jornal “O Estado de S.Paulo”, a proposta do governo deverá estabelecer uma idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres, como previa a proposta original do presidente Michel Temer. As discussões iniciais indicavam que o presidente Bolsonaro defendia uma idade menor para as mulheres. O Estadão disse ter tido acesso ao texto que o governo pretende encaminhar ao Congresso nas próximas semanas.
Benefícios podem ser menores que um salário mínimo
Segundo o Estadão, a proposta do governo é criar regras diferenciadas para o chamado Benefício da Prestação Continuada (BCP), da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Essa lei assegura um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos. Segundo o jornal, a proposta prevê que as pessoas com deficiência passariam a receber R$ 1 mil por mês, de acordo com determinadas regras. Já idosos de baixa renda terão renda menor. Pessoas que provarem condição de miserabilidade receberiam R$ 500 aos 55 anos ou mais, e R$ 750 após os 65 anos. Com mais de 70 anos e dez anos de contribuição para a Previdência, terão direito a uma prestação extra de R$ 150. Mas só poderão receber esses valores os que comprovarem que têm renda familiar inferior a um quarto de salário mínimo.
A reforma também muda o abono salarial, pago pelo PIS/Pasep hoje aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Pela nova regra, o benefício só será dado aos que ganharem até um salário mínimo.
Nova Previdência
A nova Previdência proposta pelo governo, segundo a mensagem de Bolsonaro, vai materializar a esperança concreta de que os jovens possam sonhar com o futuro, por meio da Poupança Individual da Aposentadoria, um dos itens que estão sendo formulados.
“É uma iniciativa que procura elevar a taxa da poupança nacional, criando condições de aumentar os investimentos e o ritmo de crescimento. É um caminho consistente para liberar o país do capital internacional. Ao transformar a Previdência, começamos uma grande mudança no Brasil. A confiança sobe, os negócios fluem, o emprego aumenta. E eis que se inicia um círculo virtuoso na economia. Não tenham dúvida disso! Essa é uma tarefa do governo, do Parlamento e de todos os brasileiros”, diz o presidente Bolsonaro na mensagem, lida pela primeira-secretária da Mesa, deputada Soraya Santos (PR-RJ).
Crime organizado
Jair Bolsonaro disse no texto enviado aos parlamentares, que o governo brasileiro declara guerra ao crime organizado. “Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena e nem medo de criminoso. A eles sejam dadas as garantias da lei e que tais leis sejam mais duras. Nosso governo já está trabalhando nessa direção”.
Segundo o presidente, as pessoas mais vulneráveis foram as que mais sofreram com a degradação da segurança. “Mulheres, crianças, pobres e negros eram objeto de discurso, mas não de políticas consistentes de proteção. Não vamos descansar enquanto o Brasil não for um país mais seguro, em que as pessoas possam viver em paz com suas famílias”, acrescentou.
O governo federal proporá ao Congresso Nacional que as organizações criminosas mais violentas em atuação no Brasil passem a ser identificadas e nomeadas em lei. A medida, defendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, consta do Projeto de Lei Anticrime que o Palácio do Planalto enviará ao Congresso Nacional em breve.
Oportunidades
O presidente disse ainda que os primeiros passos para a mudança da realidade brasileira estão sendo dados, tanto no ambiente interno quanto no externo. “O Brasil volta a ser olhado pelo mundo como um lugar seguro para investir, repleto de oportunidades. E mais do que isso: nossos empreendedores começam a recuperar coragem para gerar emprego e renda. Os níveis de confiança melhoraram, a taxa de investimento parou de cair, os postos de trabalho voltaram a ser criados e a renda real das famílias começou a dar sinais de melhora”.
Parlamento responsável
Dirigindo-se aos congressistas, Bolsonaro disse que, como a imensa maioria dos brasileiros, rejeita as ditaduras, a opressão, o desrespeito aos direitos humanos. “Rejeitamos, também, os modelos que subjugam o Poder Legislativo e os demais Poderes, seja por corrupção, seja por ideologia, ou ambos. Rejeitamos, ainda, a perseguição à oposição, a quem pedimos apenas: respeito ao país e dignidade no exercício de seu legítimo papel”.
“Um país só é livre se livre é seu Parlamento. Se respeita e zela pela Constituição. E um país só é desenvolvido se o seu Parlamento tem responsabilidade com a evolução, com a transformação e com o progresso. É hora de evoluirmos juntos – política e institucionalmente. É o mínimo que cada um de nós, depositários da esperança, deve ao povo brasileiro”, afirmou o presidente.
Com informações da Agência Brasil.
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