Começa na próxima segunda-feira (7) o prazo para envio da declaração anual do Imposto de Renda de 2022 (referente ao ano-calendário 2021). A apresentação poderá ser feita até 29 de abril, sexta-feira, às 23h59m.
Po ora, não há previsão de extensões de prazo para este ano. Aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida poderão entregá-la a partir de 15 de março. Mas algumas mudanças foram anunciadas para este ano. Confira as principais:
Cadastro no Gov.br – Este ano, a receita também vai limitar o acesso dos contribuintes aos serviços virtuais do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) para quem não tiver nível prata ou ouro no portal Gov.br. Isso vale para quem acessa o e-CAC com uma conta Gov. br.
Restituição e pagamentos do imposto de renda via PIX – outra novidade deste ano é a possibilidade de receber a restituição de via PIX, o serviço de pagamento do Banco Central. Só será aceita, porém, a chave PIX igual ao CPF do titular da declaração. Também será possível realizar os pagamentos de DARF do Imposto de Renda através desta modalidade.
Dependentes – mudança na ficha da declaração para permitir atualização de cadastro dos dependentes, com inclusão do endereço eletrônico (e-mail), telefone celular, e informação se reside com o titular.
Bens e Direitos – atualização e agrupamento da tabela de códigos de bens e direitos, além de novos campos obrigatórios. Por exemplo, a inclusão do Renavam para declaração de automóveis.
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Pagamentos – fim do código 38 “Fundo de Aposentadoria Programada Individual”, com a consolidação no código 36 “Previdência Complementar (inclusive FAPI)”.
Alimentandos – possibilidade indicar se o alimentante é titular ou dependente da declaração.
DARF de devolução do Auxílio Emergencial – o programa gerador IRPF 2022 não emitirá mais esse DARF, devendo os contribuintes considerar as instruções do Ministério da Cidadania para esse pagamento.
Segundo a sócia da KPMG, Janine Goulart, os contribuintes devem ficar atentos a essas novidades e, também, ao prazo de envio do documento para a Receita Federal.
“Algumas novidades que foram divulgadas têm como objetivo facilitar o preenchimento e o recebimento da restituição pelo contribuinte como o pré-preenchimento e o envio pelo PIX. Mas é muito importante que o contribuinte se programe para entregar a Declaração no prazo”, analisa a sócia.
