Um projeto de lei que acaba com a isenção para compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 250) pode avançar no Congresso ainda neste ano.
Segundo aṕuração da CNN Brasil, o relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Guedes (PT-MG) entregará seu parecer ainda neste mês.
Atualmente a proposição está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Caso aprovada, partirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A matéria pode ir direto ao Senado — sem passar pelo Plenário da Casa Baixa — se aprovado em caráter conclusivo pelas comissões.
Em entrevista ao jornal, o deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que o projeto tem amplo apoio no Legislativo — inclusive de parte da oposição.
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Ele é vice-presidente da Frente do Empreendedorismo (FPE) e da Frente do Comércio e Serviços (FCS) no Congresso e diz que ambas são majoritariamente a favor da mudança.
Entre deputados e senadores, as duas Frentes têm mais de 200 nomes. Vale destacar que a maior parte dos parlamentares que constam na relação fazem parte de ambas. Articulador da matéria, Zé Neto diz que a ideia é votar o projeto “o mais rápido possível”.
O Ministério da Fazenda chegou a sinalizar que acabaria com a isenção no começo do ano. Após pedido feito pelo presidente Lula, a pasta comandada por Fernando Haddad voltou atrás.
As informações são da CNN Brasil.
